‘50 Debates para o Brasil’: planos de saúde populares ampliam o acesso ou deixam pacientes desamparados?

‘50 Debates para o Brasil’: planos de saúde populares ampliam o acesso ou deixam pacientes desamparados?

Nesta edição, o programa debateu os chamados planos de saúde populares. Com mensalidades mais baixas, esses produtos seriam voltados principalmente para consultas, exames e diagnósticos, mas poderiam deixar de fora internações, cirurgias e tratamentos de maior complexidade.

Pelas regras atuais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite diferentes segmentações de cobertura. Planos ambulatoriais cobrem consultas, exames e tratamentos realizados sem internação, enquanto a assistência hospitalar depende da contratação dessa cobertura específica. Cartões de desconto e clínicas populares, citados no debate, não oferecem necessariamente as mesmas garantias dos planos regulados pela agência.

Mediado pelos âncoras Mílton Jung e Cássia Godoy, o debate reuniu Bruno Sobral, diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), e Ligia Bahia, professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Favorável ao modelo, Bruno afirmou que serviços de menor custo já são oferecidos por cartões de desconto e clínicas populares, muitas vezes sem as obrigações impostas às operadoras. Para ele, a criação de produtos regulados e adaptados às necessidades dos consumidores poderia ampliar o acesso a consultas, exames e diagnósticos precoces.

Contrária à proposta, Ligia argumentou que a fragmentação da cobertura pode colocar pacientes em risco e transferir para o SUS os casos mais graves e caros. Segundo a professora, a política de saúde deve priorizar a assistência integral e garantir a continuidade do atendimento após o diagnóstico.

Os debatedores também divergiram sobre a relação entre os setores público e privado, a regulamentação dos cartões de desconto e o papel dos planos populares na redução das filas por exames e consultas.

Mílton Jung: Se o plano não cobre internações e tratamentos complexos, ele realmente alivia o SUS ou apenas transfere para o sistema público os casos mais caros?

Bruno Sobral: A primeira constatação é que esses produtos e serviços já existem. Cartões de desconto e clínicas populares funcionam, em geral, com o pagamento de uma mensalidade que dá acesso a consultas e procedimentos por valores menores.

Um plano de saúde popular teria uma lógica semelhante: o beneficiário pagaria uma mensalidade e teria acesso a uma rede, eventualmente com coparticipação. A diferença é que muitos dos serviços existentes hoje não estão submetidos às mesmas exigências aplicadas às operadoras de planos de saúde.

As operadoras precisam cumprir obrigações relacionadas à rede de atendimento, à assistência ao beneficiário e à capacidade financeira. Por isso, defendemos que o setor tenha liberdade para oferecer produtos ajustados às necessidades de diferentes consumidores, mas dentro de uma estrutura regulada.

Isso poderia ampliar a base de beneficiários, melhorar a capacidade de diagnóstico e contribuir para uma articulação com o Sistema Único de Saúde. Essa integração com o SUS é necessária e fundamental.

Mílton Jung: Para quem não consegue pagar um plano completo, um produto mais barato não seria melhor do que depender exclusivamente do SUS?

Ligia Bahia: Não. Dependendo da cobertura oferecida, pode ser até pior, porque a pessoa acredita que está protegida, mas pode ficar desamparada quando precisar de um atendimento mais complexo.

A saúde não pode ser tratada como um serviço que se compra de forma fragmentada, escolhendo apenas algumas partes. A Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito e prevê uma assistência integral.

O Brasil já possui planos com diferentes níveis de cobertura. Criar produtos ainda mais limitados pode aumentar os riscos relacionados à qualidade e à segurança do atendimento.

Precisamos melhorar as condições de saúde e fortalecer a assistência oferecida à população. A pandemia mostrou que situações graves exigem uma rede capaz de oferecer cuidado completo, algo que cartões de desconto ou produtos muito restritos não conseguem garantir.

Cássia Godoy: É possível regulamentar esse segmento da saúde suplementar sem precarizar o atendimento das pessoas mais vulneráveis?

Bruno Sobral: É preciso tratar essa discussão de maneira pragmática. Ampliar o acesso da população a consultas e exames pode gerar benefícios concretos, especialmente pela possibilidade de realizar diagnósticos mais cedo.

A finalidade desse tipo de produto não seria cobrir todas as necessidades de saúde, mas melhorar o acesso à atenção ambulatorial. A mamografia e outros exames para detectar o câncer são exemplos de procedimentos que podem salvar vidas quando realizados no momento adequado.

Mais oferta e concorrência poderiam permitir que parte da população tivesse acesso a esses serviços por preços menores. Isso também poderia reduzir custos futuros, inclusive para o SUS, porque doenças diagnosticadas precocemente tendem a exigir tratamentos menos complexos.

É evidente que deve existir continuidade no cuidado. Esses produtos não se prestariam a substituir toda a assistência médica, mas poderiam cumprir uma função específica dentro do sistema de saúde.

Cássia Godoy: Uma paciente que obtiver um diagnóstico por meio de um serviço limitado terá garantia de acesso ao tratamento ou à cirurgia pelo SUS?

Ligia Bahia: Não existe essa garantia automática. O diagnóstico é apenas uma parte do cuidado. No caso do câncer, por exemplo, também podem ser necessários biópsias, exames mais complexos, cirurgias, medicamentos e tratamentos de alto custo.

A agenda da saúde pública precisa ser definida pelas autoridades responsáveis, especialmente pelo Ministério da Saúde, e não pelos interesses empresariais. É possível pensar em uma regulamentação virtuosa, mas ela precisa ser orientada pelas necessidades da população.

A Constituição prevê que os setores público e privado podem atuar de maneira complementar. Isso não significa que o setor privado deva concorrer com o público ou escolher apenas os serviços mais baratos, deixando os procedimentos complexos para o SUS.

A atividade empresarial na saúde é legítima, mas precisa se encaixar nos princípios estabelecidos pela Constituição. Não podemos inverter essa relação e adaptar o direito à saúde aos interesses de um novo mercado.

O “50 Debates para o Brasil” segue no Jornal da CBN até a semana das eleições. A íntegra dos episódios fica disponível no site e no aplicativo da CBN, no Spotify, nas demais plataformas digitais e no canal da CBN no YouTube.