7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e comemorado pela primeira vez em 1950. O tema do Dia Mundial da Saúde de 2026 é mais que atual: ‘Juntos pela saúde. Apoio à ciência. Uma só saúde, para pessoas, animais, plantas e planeta’

A 8ª Conferência nacional de Saúde aconteceu de 17 a 21 de março de 1986. Foi um marco histórico: definiu a saúde como direito de todas e todos e dever do Estado, lançando as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Foi a 1ª Conferência aberta à participação popular, com ampla representação da sociedade.

O SUS, discutido amplamente no processo constituinte, foi instituído pela Constituição Federal de 1988. Tem como princípios: saúde como direito universal, universalidade (acesso a todas e todos), equidade (tratar desigualmente os desiguais), para reduzir desigualdades e integralidade (atendimento completo, da prevenção à reabilitação). O SUS completou 35 anos em 19.07.25. É a maior política de inclusão social do mundo, referência mundial de cuidado com a vida.

A 18ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2026 e 2027, tem como tema: ‘Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil’. As Conferências municipais acontecerão de 16 de março a 4 de julho de 2026. As Conferências Estaduais, Distritais e Livres serão realizadas de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência nacional será em julho de 2027.

Em 2013, através da Portaria 2.761, foi criada a PNEPS-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde, com o objetivo de implementar a educação popular em saúde no SUS, promovendo a participação popular e a gestão democrática nas práticas de saúde por meio da valorização dos saberes populares e da integração entre profissionais de saúde e a comunidade.

A Portaria nº 6.321/2024 instituiu o Comitê da PNEPS-SUS, reafirmando o compromisso com a participação social. Nas prioridades/2026 do Comitê estão: ‘A construção coletiva do Plano Operativo da PNEPS-SUS e a consolidação das propostas debatidas nas reuniões do Comitê, orientadas pela realidade dos territórios’.

Sem medo de errar, pode-se dizer que a PNEPS-SUS, junto com os processos formativo-educativos da ECOSOL, Economia Popular e Solidária, coordenados pela SENAES, Secretaria Nacional de Economia Solidária, é o que foi, nos governos Lula e Dilma, o Fome Zero e suas políticas de participação social e popular. Houve então a criação da RECID, Rede de Educação Cidadã, e os Comitês Fome Zero, junto com várias outras iniciativas e experiências, à luz do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, lançado em 2013, e relançado em 2025.

É o que o Brasil e o povo brasileiro precisam em 2026 e nos próximos anos: democracia com participação social e popular, soberania para garantir a paz, direitos para todas-os as-os brasileiras-os, em especial os mais pobres entre os pobres e a classe trabalhadora.

Saúde é direito. Saúde é cidadania. Saúde é vida. Na boa luta, com fé e coragem, esperançar.

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