A CE (Comissão de Educação e Cultura) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do novo PNE (Plano Nacional de Educação). A proposta estabelece as diretrizes, metas e estratégias que guiarão as políticas educacionais brasileiras pelos próximos dez anos (2026-2036).

Unesco: 273 milhões de crianças estão fora da escola em todo o mundoExecução e aprendizagem são os maiores desafios do PNE, diz especialistaAssédio sexual atinge 1 em cada 4 meninas estudantes no Brasil, diz IBGE Como o plano anterior expirou em 2025, o país encontrava-se sem um norte legal para o setor. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos pontos centrais da nova lei é a retomada do compromisso de financiamento. O PNE prevê que o investimento público em educação, atualmente em 5,5% do PIB (Produto Interno Bruto), suba gradualmente para 7,5% em sete anos, atingindo 10% ao final da década.

O referencial para esse gasto será o CAQ (Custo Aluno Qualidade), visando equiparar o investimento brasileiro à média dos países da OCDE em cinco anos.

O plano se divide em 19 objetivos e 73 metas. Na educação infantil, o foco é a universalização da pré-escola (4 e 5 anos) em até dois anos e a ampliação das creches para atender 60% das crianças de até 3 anos.

A estrutura das escolas também passará por transformações. O PNE projeta que 65% das unidades públicas ofereçam tempo integral até 2036, atendendo metade dos estudantes da educação básica.

No campo digital, o objetivo é garantir internet de alta velocidade e Wi-Fi em todas as escolas públicas em dez anos, com metade delas já conectadas nos primeiros dois anos.

Para os professores, o plano exige formação superior específica para todos os docentes em cinco anos e a garantia de planos de carreira com piso salarial nacional. O texto também limita em 30% o número de profissionais sem cargo efetivo e institui uma prova nacional periódica para ingresso no magistério.

Além disso, o plano aborda novos desafios contemporâneos:

Diferente de versões anteriores, o novo PNE reforça a fiscalização. O Inep publicará relatórios de monitoramento a cada dois anos, com a primeira divulgação prevista para março de 2027.

Estados e municípios terão prazos de 12 e 15 meses, respectivamente, para adequarem seus planos locais à nova lei federal.