Segundo o especilialista Luís Flávio Sapori, a segurança pública é o principal desafio e a principal ameaça à democracia brasileira.
Conversamos com Luís Flávio Sapori sobre a segurança pública e a eleição presidencial. Sapori é doutor em sociologia, professor da PUC Minas e ex-secretário de segurança pública de Minas Gerais de 2003 a 2007.
Indiscutivelmente, a segurança pública é o maior desafio da democracia brasileira na atualidade. Desde a Constituição Federal de 1988, a criminalidade e a violência não foram devidamente enfrentadas pelo Estado e pelas políticas públicas. O Brasil avançou, mesmo que parcimoniosamente, nos indicadores sociais e econômicos, mas involuiu nos indicadores de segurança, sendo que o principal problema continuam sendo os homicídios, com mais de 35 mil mortes ao ano, o que é absurdo.
Com relação aos crimes patrimoniais, o Brasil tem graves problemas com o roubo e furto de celulares, já que o dinheiro tem circulado pouco ou praticamente não circula mais, e com os cibercrimes, que cresceram de forma absurda por causa da massificação da internet. Entre 2016 e 2025, esse tipo de crime mais do que quintuplicou no Brasil.
Os feminicídios também devem ser considerados. Não apenas pelo número absoluto de mulheres vitimizadas anualmente, mas pelo grande impacto causado na vida da sociedade. Esse tipo de crime está relacionado às mudanças ocorridas nas estruturas familiares nas últimas décadas. As mulheres assumiram um protagonismo na sociedade brasileira, mas existe um perfil de homem patriarcal que ainda não se deu conta, psicologicamente, da posição dessa nova mulher autônoma e independente. Esse é um grave problema social, cultural e de segurança pública.
O tráfico de drogas se sofisticou, se profissionalizou e se nacionalizou, tanto que algumas facções se consolidaram em âmbito nacional, com destaque para o Comando Vermelho e o PCC. Cabe destacar que, há 30 anos, o crime organizado era localizado e fragmentado. Outro problema, ainda mais preocupante, é que o Brasil se tornou um hub logístico muito relevante do tráfico internacional da cocaína proveniente dos países andinos. A pasta base passa pelo território brasileiro e chega a portos e aeroportos para ser levada para Europa, África e Ásia. Isso fortaleceu o crime organizado, principalmente na região amazônica.
Por fim, a governança criminal se tornou o maior desafio do Brasil. Nesses territórios, que podem ser urbanos ou rurais, as regras de convivência e as leis são definidas pelas lideranças criminosas locais. Se o Brasil não fizer nada para lidar com esse problema, ele corre o sério risco de se mexicanizar nos próximos 20 anos, com o Estado democrático de direito perdendo o monopólio da força física sobre o território nacional.
O Brasil está passando por um processo em que os crimes estão mudando em termos qualitativos, e não propriamente em termos quantitativos. Alguns crimes, como homicídios e roubos, estão caindo de intensidade, mas o problema é que não dá mais para mensurar o problema pela taxa de crimes. Por exemplo, o crime organizado está ocupando territórios, lavando dinheiro e se infiltrando na política, na polícia, no Judiciário e na economia legalizada, o que é muito preocupante.
O Brasil precisa adotar um plano de ação que pense no médio e longo prazo, ou seja, de 10 a 20 anos. Aqui, nós temos que ser realistas e pragmáticos: nenhum candidato a presidente ou governador pode prometer que vai resolver esse problema no curto prazo, como alguns estão fazendo, querendo replicar o Modelo Bukele de El Salvador como se isso fosse uma solução milagrosa. Isso é um grande equívoco.
O Brasil precisa melhorar a capacidade de investigação criminal das policiais civis dos estados para que elas possam produzir mais indiciamentos, o que aumentaria a punição de criminosos, principalmente de homicidas, assaltantes e estelionatários, que estão atormentando o cotidiano dos brasileiros.
É preciso articular melhor o trabalho das polícias civis com as polícias militares dos estados. Por mais que a integração dessas polícias e das suas inteligências seja básico e elementar, isso não acontece. O planejamento operacional da polícia ostensiva e da política investigativa precisa ser feito em conjunto, pois elas precisam atuar, de forma articulada, sobre as mesmas modalidades criminosas.
A morosidade da justiça também tem uma parcela de contribuição muito grande no problema da segurança pública. Nós não podemos ficar esperando 6, 7 anos para que um caso de homicídio seja julgado. É preciso que se diminua o tempo de processamento desses crimes através de uma gestão mais efetiva de resultados no âmbito do judiciário.
O sistema prisional é outra frente de atuação, pois ele está abandonado e com um déficit de quase 300 mil vagas. É preciso investir no sistema e construir novas unidades, pois não adianta os estados construírem prisões se eles não forem ajudados com a manutenção das estruturas físicas. Outro ponto: não adianta manter presídios como se eles fossem calabouços medievais, como é muito recorrente no Brasil, pois isso apenas retroalimenta a criminalidade.
Além disso, é fundamental articular os esforços do Estado no âmbito federal, estadual e municipal. Para isso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) precisa ser constitucionalizado e se tornar uma realidade prática. O SUSP tem que ser a grande instância decisória da política de segurança pública, definindo, com clareza, o que a União, os estados e os municípios vão fazer de forma cooperativa, o que não existe hoje.
Por fim, a única maneira de enfrentar o crime organizado é através da articulação de esforços entre Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central. Se essas organizações estatais não estiverem juntas, trocando informações e realizando ações operacionais articuladas, será muito difícil enfrentar o crime organizado.
Inclusive, o Brasil deveria criar uma agência nacional de enfrentamento ao crime organizado, similar ao que a Itália fez na década de 1980 para enfrentar as máfias. Essa agência articularia todos os esforços interorganizacionais para cooperação e integração de informações e de inteligência.
Essas são medidas básicas e elementares para que, ao longo do tempo, a capacidade repressiva e preventiva do estado seja fortalecida, o que diminuiria a impunidade e aumentaria os custos da criminalidade. Isso é fundamental para que possamos enfrentar o problema.
Por incrível que pareça, esses papéis estão muito mal definidos. Por exemplo, o papel das guardas municipais não foi definido até hoje. Existem muitas guardas municipais que estão investindo na compra de fuzis, fazendo patrulhamento ostensivo e enfrentando o tráfico de drogas nas favelas das cidades. Essas guardas municipais estão concorrendo com as polícias militares estaduais, sem que haja cooperação e troca de informação, o que gera fricções, ineficácia e conflitos.
Com relação à União, ela é uma mera repassadora de recursos para estados e municípios. Além de não capitanear uma articulação nacional de esforços, ela investiu pouco no sistema prisional federal, que precisa ser incrementado. Outro ponto: a Força Nacional de Segurança Pública é muito frágil e tem uma estrutura organizacional que não dá conta da complexidade brasileira. Ou seja, ela precisa ser reformulada. A União também precisa incrementar a capacidade investigativa da Polícia Federal.
Some-se à grande desarticulação institucional, os governadores que não querem interferência ou que dependem de dinheiro da União e os prefeitos que não querem fazer nada. Tudo isso faz com que o Estado brasileiro não seja suficientemente organizado para enfrentar o crime organizado.
Não, essa não é a solução. Basicamente, esse é o modelo norte-americano, sendo que o Brasil não possui tradição de legislações de direito civil, trabalhista e penal no âmbito estadual. Os códigos legais federais criam uma uniformização, o que possibilita a cooperação, já que hoje o crime no Brasil é interligado a nível estadual e municipal.
Atualmente, nós dependemos de relações pessoais, como um delegado da polícia civil de um estado que conhece o coronel da PM de outro estado. Isso é bom, mas não é suficiente, já que o processo de cooperação precisa ser institucionalizado na forma de forças tarefa. É por isso que um código penal e de processo penal federalizados me parecem adequados.
O problema é que o dinheiro está muito concentrado na União, o que faz com que os estados tenham que ficar mendigando recursos para financiar suas ações na área de segurança. Isso só vai ser resolvido com o funcionamento do SUSP e com o estabelecimento de critérios de repasse, da mesma forma como ocorre na saúde, na educação e na assistência social.
Eu vejo com preocupação que a discussão sobre a segurança pública tenha ficado marginal na campanha presidencial, já que o debate foi dominado pelas crises do Supremo Tribunal Federal e pelos temas recorrentes relacionados ao Caso Master.
Com relação às propostas apresentadas, elas são muito genéricas, como costuma acontecer nas campanhas presidenciais. Quem avançou mais no detalhamento de propostas foi o candidato Flávio Bolsonaro, com um plano de ação claramente punitivista, inspirado no Modelo Bukele de El Salvador, com a lógica de aprisionamento em massa e com uma proposta absurda de criação de 500 mil vagas prisionais em 4 anos, o que é completamente impraticável na realidade brasileira.
O presidente Lula, por sua vez, apresenta apenas generalidades, como a criação do Ministério da Segurança Pública, e algumas medidas pontuais de legislação penal. Na verdade, a sua campanha não tem um plano de segurança pública. Inclusive, o seu governo deixou muito a desejar nessa área.
No mais, apenas o candidato Ronaldo Caiado possui algumas propostas mais concretas. Agora, por mais que ele tenha falado na integração das inteligências, muito em função da sua boa experiência em Goiás, Caiado também tem focado muito em uma excessiva punição e no excessivo empoderamento da polícia.
Essa eleição está sendo marcada por um vácuo propositivo e por um debate frustrante, já que se esperava que esse tema protagonizasse o debate presidencial, dada a relevância que lhe foi dada pelas pesquisas de opinião. Isso me preocupa muito porque quando o medo e a insegurança se disseminam pela população, como é o caso do Brasil hoje, as pessoas tendem a deslegitimar as instituições democráticas, e quando isso ocorre, a população passa a aprovar medidas autoritárias, violentas e extralegais, criando um terreno fértil para governos autoritários. É preciso ter claro que a insegurança pública se tornou o principal desafio e a principal ameaça à democracia brasileira.
