O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) tem data marcada para entrar em vigor: 1º de maio de 2026. A confirmação foi dada pelo governo brasileiro, que informou a conclusão dos trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas. Este marco representa um avanço significativo após mais de duas décadas de complexas negociações, sendo visto pelo Brasil como um dos projetos mais relevantes para a integração econômica do país.
Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento emitiram uma nota conjunta detalhando os passos. Em 18 de março, o Brasil formalizou à Comissão Europeia que havia finalizado seu processo interno de ratificação. A resposta da União Europeia, enviada em 24 de março, cumpriu as exigências previstas no texto para a ativação da vigência provisória. Apesar de o Congresso Nacional ter promulgado o acordo recentemente, o decreto final de promulgação, que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda está em fase avançada de tramitação.
Com a aplicação provisória, o acordo prevê a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória. Tais medidas são esperadas para impulsionar significativamente as exportações brasileiras, atrair novos investimentos estrangeiros e fomentar a integração do Brasil às cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que ampliará a oferta de produtos europeus no mercado interno. O governo brasileiro reitera seu compromisso com a implementação plena, buscando que os benefícios se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Apesar do avanço, o acordo enfrenta consideráveis resistências dentro da Europa. Países como a França, com o apoio da Polônia, Irlanda e Áustria, expressam temores sobre os impactos negativos no seu setor agrícola, preocupados com a concorrência dos produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, inclusive criticou a aceleração da aplicação provisória, ecoando as objeções de agricultores e ambientalistas europeus. Em contraste, nações como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, enxergando nele oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. O texto do acordo ainda passará por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que poderá influenciar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.