O aguardado acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá sua entrada em vigor a partir de 1º de maio de 2026. A confirmação foi dada pelo governo brasileiro nesta semana, após a conclusão de uma série de trâmites internos essenciais e a troca formal de notificações entre os blocos. Este marco representa um avanço significativo em um processo de negociação que se estendeu por mais de duas décadas e que é visto como crucial para a integração econômica do país.

A formalização do processo incluiu a notificação brasileira à Comissão Europeia, realizada em 18 de março, informando sobre a finalização da ratificação interna do acordo. A resposta da União Europeia, enviada em 24 de março, cumpriu as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. No cenário doméstico, o Congresso Nacional já havia promulgado o acordo, restando apenas a publicação do decreto presidencial, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, confirmando sua obrigatoriedade no país.

O governo brasileiro classifica o acordo como um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país, com a expectativa de ampliar consideravelmente o acesso de empresas nacionais a um dos maiores e mais cobiçados mercados globais. A expectativa é que a medida resulte em redução gradual de tarifas, eliminação de barreiras comerciais e maior previsibilidade regulatória. Tais benefícios são projetados para impulsionar as exportações brasileiras, atrair novos investimentos e integrar o Brasil de forma mais robusta às cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que pode ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.

Apesar do avanço para a aplicação provisória, o acordo enfrenta considerável resistência dentro da Europa. Países como a França, apoiados por nações como Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam preocupações sobre os potenciais impactos negativos no seu setor agrícola, em face da concorrência de produtos sul-americanos. O próprio presidente francês, Emmanuel Macron, expressou críticas à aceleração da aplicação provisória, ecoando o descontentamento de agricultores e ambientalistas europeus. Em contrapartida, países como Alemanha e Espanha apoiam firmemente o tratado, enxergando nele oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. É importante notar que o texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode postergar a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.