O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está programado para entrar em vigor em 1º de maio de 2026. A data foi oficialmente confirmada pelo governo brasileiro nesta terça-feira, após a conclusão dos respectivos trâmites internos e a troca formal de notificações entre os blocos. Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que o Brasil notificou a Comissão Europeia sobre a finalização de seu processo de ratificação em 18 de março, recebendo a resposta da UE em 24 de março, cumprindo assim as exigências para o início da vigência provisória. No Brasil, o Congresso Nacional já promulgou o acordo, e o decreto final que o incorpora ao ordenamento jurídico está em fase avançada de tramitação.

Este tratado é visto pelo governo brasileiro como um dos mais cruciais projetos de integração econômica do país, resultado de mais de duas décadas de intensas negociações. A expectativa é que a medida amplie significativamente o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores e mais importantes mercados globais. O governo reafirmou seu compromisso com a implementação plena do acordo provisório de comércio, destacando que continuará trabalhando em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia para que seus benefícios se traduzam em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável para todos os envolvidos.

Com a entrada em vigor provisória, o acordo prevê uma série de impactos econômicos positivos, incluindo a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e o estabelecimento de uma maior previsibilidade regulatória. Essas medidas são projetadas para impulsionar as exportações brasileiras, atrair novos investimentos estrangeiros e facilitar a integração do Brasil nas cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que ampliam a oferta de produtos europeus no mercado interno brasileiro, proporcionando mais opções aos consumidores.

Apesar do avanço, o acordo Mercosul-UE enfrenta considerável resistência dentro da Europa. Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupações com os potenciais impactos negativos sobre seus setores agrícolas, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado. Em contrapartida, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, enxergando nele oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. O texto do acordo ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.