O governo brasileiro confirmou nesta terça-feira (24) que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026. A oficialização representa um avanço significativo após mais de duas décadas de negociações, sendo fruto da conclusão dos trâmites internos necessários e da troca formal de notificações entre os blocos econômicos.

Os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nota conjunta, detalharam o processo. Em 18 de março, o Brasil comunicou à Comissão Europeia a finalização de seu processo interno de ratificação. A resposta afirmativa da União Europeia foi enviada em 24 de março, atendendo às exigências previstas no texto para o início da vigência provisória. Apesar de o Congresso Nacional ter promulgado o acordo recentemente, o decreto de promulgação, que é o ato final para incorporá-lo plenamente ao ordenamento jurídico brasileiro, ainda está em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para sua obrigatoriedade no país.

O governo brasileiro considera o acordo um dos projetos de integração econômica mais relevantes para o país, com grande potencial para ampliar o acesso de empresas nacionais a um dos maiores mercados consumidores do mundo. A expectativa é que, com a entrada em vigor, mesmo que provisória, sejam estabelecidas bases para a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e a garantia de maior previsibilidade regulatória. Essa medida é vista como um catalisador para impulsionar as exportações, atrair novos investimentos e integrar o Brasil de forma mais profunda às cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que pode expandir a oferta de produtos europeus no mercado interno.

A despeito do avanço, o acordo enfrenta consideráveis resistências dentro da Europa. Países como a França, que conta com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam temores sobre os impactos negativos no seu setor agrícola, em face da possível concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, inclusive criticou a celeridade na aplicação provisória do tratado, ecoando as preocupações de agricultores e ambientalistas europeus que se opõem ao acordo.

Por outro lado, o acordo conta com o respaldo de países como Alemanha e Espanha, que enxergam no tratado oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. Contudo, o texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Uma eventual identificação de incompatibilidades com as regras do bloco poderia atrasar ou modificar a entrada em vigor definitiva do acordo, adicionando um elemento de incerteza ao seu futuro pleno.