O governo brasileiro confirmou oficialmente que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será implementado a partir de 1º de maio de 2026. A notícia, divulgada nesta terça-feira, marca um passo crucial para a efetivação de um dos mais ambiciosos projetos de integração econômica do país, que promete abrir portas para empresas brasileiras em um dos maiores mercados consumidores do mundo. A confirmação ocorre após a conclusão de todos os trâmites internos e a formalização da troca de notificações entre os blocos.

Em uma nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento detalharam o processo. O Brasil notificou a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão de seu processo interno de ratificação. A resposta da União Europeia, enviada em 24 de março, cumpriu as exigências para o início da vigência provisória. Apesar de o Congresso Nacional ter promulgado o acordo recentemente, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação para tornar o acordo plenamente obrigatório no país.

Após mais de duas décadas de intensas negociações, o acordo é visto pelo governo como um pilar fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável. Entre os principais impactos esperados com a entrada em vigor provisória, destacam-se a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória, que visam favorecer as exportações, atrair investimentos estrangeiros e integrar o Brasil às cadeias globais de valor. O governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio, buscando coordenar esforços com os demais Estados-Partes do Mercosul e a União Europeia para que seus benefícios se traduzam em crescimento e geração de empregos.

No entanto, a implementação do acordo não é unânime e enfrenta resistências dentro da Europa. Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam preocupações sobre os potenciais impactos negativos no setor agrícola europeu devido à maior concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, inclusive, criticou a aceleração da aplicação provisória do tratado, ecoando protestos de agricultores e ambientalistas. Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo, vislumbrando oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. O texto ainda passará por análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que poderá, em última instância, atrasar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.