O acordo provisório de comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) está confirmado para entrar em vigor em 1º de maio de 2026. A notícia foi oficializada pelo governo brasileiro, após a conclusão dos complexos trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre os blocos. Este marco representa um avanço significativo em um processo de negociação que se estende por mais de duas décadas, prometendo redefinir as relações comerciais entre uma das maiores economias emergentes e o bloco europeu.
A formalização da entrada em vigor provisória seguiu um rigoroso processo burocrático. Em 18 de março, o Brasil comunicou oficialmente à Comissão Europeia a conclusão de seu processo interno de ratificação do acordo. Em resposta, a União Europeia enviou sua própria notificação em 24 de março, cumprindo as exigências estipuladas no texto para o início da aplicação provisória. No cenário interno brasileiro, o Congresso Nacional já havia promulgado o acordo, e o decreto de promulgação – o ato final que integra o tratado ao ordenamento jurídico do país – encontra-se em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para tornar o compromisso plenamente obrigatório no Brasil.
A expectativa do governo brasileiro é que o acordo gere impactos econômicos substanciais. Ele é visto como um dos projetos de integração econômica mais relevantes do país, com potencial para ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados consumidores do mundo. Com a implementação, mesmo que provisória, estão previstas a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória. Tais medidas são esperadas para impulsionar as exportações, atrair novos investimentos e integrar o Brasil de forma mais profunda às cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que ampliará a oferta de produtos europeus no mercado interno brasileiro.
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistências significativas dentro da Europa. Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam preocupações sobre os potenciais impactos negativos no seu setor agrícola, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, inclusive, criticou a celeridade da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem abertamente ao tratado. Em contrapartida, países como Alemanha e Espanha defendem o acordo, enxergando nele importantes oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. Adicionalmente, o texto segue sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, um fator que pode postergar a entrada em vigor definitiva caso sejam identificadas incompatibilidades com as normas do bloco.
