O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá sua entrada em vigor a partir de 1º de maio de 2026, conforme confirmado pelo governo brasileiro nesta terça-feira. A formalização da data marca um passo significativo após mais de duas décadas de complexas negociações e a recente conclusão dos trâmites internos necessários por ambas as partes. A notícia foi divulgada após a troca oficial de notificações, que selou os requisitos previstos no texto para a aplicação temporária do tratado.

Em território brasileiro, o processo envolveu a atuação conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que comunicaram formalmente a conclusão da ratificação interna à Comissão Europeia em 18 de março. A resposta positiva da União Europeia veio em 24 de março. Apesar do Congresso Nacional já ter promulgado o acordo na semana anterior, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico nacional, encontra-se em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para sua plena obrigatoriedade no país. O governo federal vê o acordo como um dos projetos de integração econômica mais relevantes, com grandes expectativas de ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.

A entrada em vigor provisória do acordo é projetada para trazer uma série de benefícios mútuos. As principais previsões incluem a redução gradual de tarifas, a eliminação de diversas barreiras comerciais e o aumento da previsibilidade regulatória para o comércio entre os blocos. Essas medidas são esperadas para impulsionar as exportações brasileiras, atrair novos investimentos estrangeiros e facilitar a integração do Brasil em cadeias globais de valor. Paralelamente, o mercado interno brasileiro deverá se beneficiar de uma maior oferta e diversidade de produtos europeus, gerando um ambiente econômico mais dinâmico e competitivo. O compromisso do governo brasileiro é que os benefícios se traduzam em crescimento econômico sustentável, geração de empregos e desenvolvimento.

Apesar dos avanços e do otimismo de muitos, o acordo Mercosul-UE ainda enfrenta consideráveis resistências dentro da Europa. Países como a França, com o apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam profundas preocupações com os potenciais impactos negativos sobre seus setores agrícolas, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a criticar a celeridade na aplicação provisória do tratado, ecoando o descontentamento de agricultores e ambientalistas europeus que se opõem ao acordo por questões econômicas e ambientais. Em contrapartida, países como Alemanha e Espanha defendem veementemente o tratado, visualizando-o como uma oportunidade estratégica para diversificar parceiros comerciais, acessar novos recursos naturais e fortalecer laços econômicos. O texto do acordo também está atualmente sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, e qualquer identificação de incompatibilidade com as regras do bloco poderá atrasar sua entrada em vigor definitiva.