O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será implementado a partir de 1º de maio de 2026. A confirmação veio do governo brasileiro nesta terça-feira, por meio de uma nota conjunta emitida pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entrada em vigor provisória ocorre após a conclusão de todos os trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes, um marco significativo para um pacto que levou mais de duas décadas para ser negociado.

O processo de ratificação no Brasil incluiu a comunicação oficial à Comissão Europeia, em 18 de março, sobre a conclusão dos procedimentos internos. A União Europeia respondeu em 24 de março, cumprindo as exigências para a vigência provisória. Na semana anterior, o Congresso Nacional havia promulgado o acordo, e o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro, está em fase avançada de tramitação. O governo brasileiro destaca este acordo como um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país, com a expectativa de ampliar significativamente o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados globais.

Com a aplicação, ainda que provisória, o acordo prevê uma série de benefícios, incluindo a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória para o intercâmbio de bens e serviços. Essas medidas são projetadas para impulsionar as exportações brasileiras, atrair investimentos estrangeiros diretos e integrar o Brasil de forma mais robusta às cadeias globais de valor, ao mesmo tempo em que ampliará a oferta de produtos europeus no mercado interno. O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação e a busca por crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável como resultados do pacto.

Contudo, o acordo enfrenta considerável resistência dentro da Europa. Países como a França, com o apoio da Polônia, Irlanda e Áustria, manifestam temores sobre os impactos negativos da concorrência de produtos agrícolas sul-americanos em seus mercados internos. O presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a criticar a aceleração da aplicação provisória, ecoando as preocupações de agricultores e ambientalistas europeus. Em contraste, nações como Alemanha e Espanha apoiam o tratado, vislumbrando amplas oportunidades comerciais e estratégicas. Além disso, o texto ainda está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode potencialmente atrasar sua entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco.