Diante da fragmentação e paralisia política em relação à segurança pública, um grupo heterogêneo de especialistas e operadores do sistema de justiça criminal, organizado pela Comunitas, apresentou uma proposta de agenda com foco em resultados. O objetivo é aproveitar ao máximo o arcabouço institucional brasileiro, mesmo com suas limitações, e introduzir inovações possíveis dentro da estrutura democrática e constitucional.
O diagnóstico aponta que a criminalidade atual no Brasil é organizada em rede, transnacional, opera no sistema financeiro, utiliza tecnologia de ponta e se infiltra em mercados legais e estruturas estatais. Essa realidade contrasta com a arquitetura institucional do Estado, que foi desenhada para enfrentar um tipo de criminalidade já superado. A agenda busca corrigir esse descompasso.
Para enfrentar as novas ameaças, a proposta fomenta a cooperação entre agências, a gestão para resultados, a integração de bases de dados e a criação de arranjos institucionais que minimizem os efeitos da fragmentação. A recriação do Ministério da Segurança Pública e a efetivação do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) são vistas como cruciais para articular políticas no nível federal e reduzir assimetrias subnacionais, seguindo o modelo do SUS.
A agenda se organiza em oito frentes principais: combate ao crime organizado em mercados ilícitos e infiltração na economia, retomada de territórios controlados pelo crime com ações policiais e comunitárias, desenvolvimento e legitimidade das forças policiais, e aumento da elucidação de crimes por meio da integração de dados. As demais frentes abordam a racionalização do sistema prisional, a ampliação da governança federativa com papel ativo dos municípios, o investimento em política externa e cooperação internacional, e o diálogo com o Congresso para reformas legislativas e constitucionais, com destaque para a PEC 18 que constitucionaliza o SUSP.
