A possível regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar) no Brasil voltou a acender o sinal de alerta entre educadores e especialistas em direitos da infância. Em debate promovido pelo Projeto de Lei 1.338/2022, que tramita no Senado Federal para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a proposta de permitir que pais ensinem os filhos em casa em vez de matriculá-los na escola enfrenta severas críticas.

Em artigo de análise sobre o tema, a especialista em educação Deisily de Quadros levantou pontos cruciais sobre os impactos negativos que a medida pode trazer para o desenvolvimento infantil, ressaltando que a prática coloca em risco a formação cidadã, o aprendizado técnico e a proteção social das crianças.

Um dos principais problemas apontados na proposta é a falta de formação específica de pais ou instrutores contratados. Embora o projeto de lei exija nível superior dos responsáveis, ensinar exige conhecimento em didática, metodologias, avaliação e legislação educacional.

Sem o preparo adequado, há o risco de omissão de conteúdos científicos e históricos essenciais devido a visões pessoais, religiosas ou ideológicas da família, comprometendo a qualidade da aprendizagem.

A escola funciona como o primeiro grande ambiente de convivência coletiva e diversidade de uma criança. É no espaço escolar que se aprende a respeitar o diferente, lidar com opiniões contrárias, frustrações e desenvolver o pensamento crítico.

O isolamento no ambiente doméstico limita drasticamente o repertório cultural dos jovens e estimula bolhas de pensamento único, prejudicando o amadurecimento social necessário para a vida em democracia. Neste aspecto mesmo que as crianças estejam matriculadas em escola que propicie o ensino à distância, a falta dessa convivência pode ser crucial.

Outro aspecto alarmante é a perda da rede de proteção da infância. A escola é hoje o principal local onde professores e profissionais identificam sinais de violência física, psicológica ou abuso sexual contra crianças.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que cerca de 70% dos casos de estupro de vulnerável acontecem dentro da própria casa da vítima, cometidos por familiares ou pessoas próximas. Longe do convívio diário com os educadores, crianças em situação de vulnerabilidade perdem o canal de socorro e denúncia.

A análise conclui que o homeschooling trata a educação como um bem privado e individual, em vez de um direito coletivo. Para educadores, em vez de incentivar a retirada dos alunos das salas de aula, o foco do país deveria estar no fortalecimento das escolas públicas, na valorização dos professores e no engajamento das famílias na comunidade escolar.