A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo importante na garantia de direitos ao aprovar um projeto de lei que institui uma política estadual voltada para a reabilitação de pessoas com deficiência decorrente de amputação. A iniciativa legislativa busca criar um marco legal para o atendimento e acompanhamento desses cidadãos em todo o estado.
A proposta aprovada pela comissão tem como objetivo principal assegurar que pessoas que sofreram amputações tenham acesso facilitado a um conjunto abrangente de serviços. Isso inclui desde o acompanhamento médico e a reabilitação física, com foco na adaptação a próteses e na recuperação de mobilidade, até o suporte psicológico para lidar com as mudanças e desafios impostos pela nova condição.
Além dos aspectos de saúde e bem-estar, a política também prevê ações de apoio para a reinserção social e profissional dos indivíduos. A ideia é promover a plena participação dessas pessoas na sociedade, combatendo o estigma e oferecendo as ferramentas necessárias para que possam retomar suas atividades laborais e sociais com dignidade e autonomia. A iniciativa reconhece a importância do suporte contínuo para a qualidade de vida.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Alesc, onde será analisado por outras instâncias legislativas antes de poder se tornar lei. A expectativa é que a nova política estadual contribua significativamente para melhorar a vida de milhares de catarinenses que convivem com a deficiência decorrente de amputação, oferecendo um caminho mais estruturado para a recuperação e a inclusão.