O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso questiona a decisão de Moraes que proibiu Bolsonaro de receber visitas durante o período de sua prisão domiciliar, que tem validade de 30 dias.
A proibição de visitas foi determinada pelo ministro no mês passado, como parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão visa restringir o contato de Bolsonaro com o mundo exterior enquanto ele cumpre a determinação judicial em regime domiciliar.
O ex-presidente, por meio de sua defesa, busca reverter essa restrição, argumentando que a proibição de receber visitas compromete seu direito de defesa e sua condição de ex-chefe de Estado. A PGR terá agora a oportunidade de analisar os argumentos apresentados por Bolsonaro e emitir uma opinião técnica sobre a legalidade e a pertinência da medida.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um passo importante para a continuidade do processo e para que o STF, por meio do ministro relator, tome uma decisão final sobre o pedido de Bolsonaro. O desfecho desta questão pode ter implicações sobre as condições da prisão domiciliar e o escrutínio judicial imposto ao ex-presidente.