A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras disponibilize imediatamente os volumes de diesel e gasolina referentes aos leilões de março deste ano, os quais haviam sido previamente cancelados. A decisão foi comunicada pela diretoria da agência e visa garantir a fluidez do mercado de combustíveis no país. Além da oferta imediata, a Petrobras foi notificada para apresentar um plano detalhado de suas importações previstas, incluindo os produtos a serem ofertados, preços de compra e venda, datas de chegada e identificação dos navios, buscando aumentar a previsibilidade e a transparência para todo o setor.

A suspensão dos leilões de combustíveis pela Petrobras havia sido explicada na última quarta-feira (18) pela presidente da companhia, Magda Chambriard. Segundo ela, a medida estava diretamente ligada à necessidade de reavaliar os estoques da estatal em um cenário de incertezas no mercado internacional de petróleo e derivados, agravado pelo conflito no Oriente Médio. Chambriard destacou que a decisão buscou proteger a sociedade da volatilidade externa, afirmando que a companhia adiantou entre 10% e 15% das entregas, mas as condições não permitiam mais a manutenção de tal prática sem risco de penalizar os consumidores.

Diante do quadro, a ANP declarou o sobreaviso no abastecimento de combustíveis em todo o território nacional. Essa medida impõe aos produtores, importadores e distribuidores de combustíveis a obrigatoriedade de enviar à agência reguladora informações detalhadas sobre seus estoques e movimentações de gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500, até que o encerramento do sobreaviso seja declarado. A agência ressaltou que, até o momento, não foram identificadas restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, mas as ações preventivas visam intensificar o monitoramento e antecipar possíveis problemas de abastecimento.

Para otimizar o fluxo de suprimento ao mercado, a diretoria da ANP também aprovou a flexibilização excepcional da obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de diesel e gasolina por produtores e distribuidores. A medida, válida até 30 de abril, permite que essas empresas disponibilizem o combustível ao mercado sem a necessidade de manter estoques mínimos. Adicionalmente, a agência alertou as empresas sobre a Lei nº 9.847/1999 e a Medida Provisória nº 1.340/2026, destacando a necessidade de adotar todas as medidas operacionais cabíveis para preservar o abastecimento e a possibilidade de responsabilização em caso de recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços. Uma nota técnica sobre a situação do abastecimento nacional será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação.