A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou à Petrobras que restabeleça a oferta dos volumes de diesel e gasolina A referentes aos leilões de março que haviam sido cancelados. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (19), exige que a companhia apresente um plano detalhado de suas operações, incluindo informações sobre importações previstas, produtos a serem comercializados, preços de compra e venda, datas de chegada de navios e quaisquer outros dados que possam aumentar a previsibilidade e a transparência para o setor de combustíveis no Brasil.
A suspensão dos leilões pela Petrobras havia sido justificada pela necessidade de uma reavaliação dos estoques, em um cenário de incertezas no mercado internacional de petróleo e derivados, agravado pelo conflito no Oriente Médio. A presidente da estatal, Magda Chambriard, explicou que a medida visava resguardar a sociedade da volatilidade e das ansiedades do mercado global. Segundo ela, a companhia adiantou entre 10% e 15% das entregas de combustíveis, mas as condições não permitiam mais essa prática sem o risco de penalizar o consumidor.
Diante desse contexto, a ANP declarou sobreaviso no abastecimento de combustíveis em todo o território nacional. Essa medida visa intensificar o monitoramento de estoques e importações, com o objetivo de prevenir futuros problemas de abastecimento. Produtores, importadores e distribuidores de combustíveis foram instruídos a enviar à agência reguladora informações detalhadas sobre seus estoques e movimentações de gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500, conforme diretrizes específicas, até que o encerramento da medida seja declarado. A ANP, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico.
Além do monitoramento, a ANP aprovou uma flexibilização excepcional, válida até 30 de abril, das regras de manutenção de estoques semanais médios de diesel e gasolina A por produtores e distribuidores. A medida, aplicável em todo o país, busca aproximar os estoques do ponto de consumo e ampliar a fluidez do suprimento ao mercado, permitindo que as empresas disponibilizem mais combustível sem a necessidade de manter estoques mínimos regulatórios. Paralelamente, a agência notificou os agentes do setor sobre as responsabilidades estabelecidas na Lei nº 9.847/1999 e na Medida Provisória nº 1.340/2026, alertando para a possibilidade de responsabilização em casos de recusa injustificada de fornecimento ou prática abusiva de preços, e encaminhará uma nota técnica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação da situação.