A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira a notificação formal à Petrobras, exigindo a imediata oferta dos volumes de diesel e gasolina A que seriam comercializados nos leilões de março deste ano e que foram cancelados. Além da retomada da oferta, a petroleira foi instruída a fornecer à agência detalhes cruciais sobre suas operações futuras, incluindo planos de importação, produtos a serem disponibilizados, preços de compra e venda, cronogramas de chegada e identificação de navios. O objetivo principal é aumentar a previsibilidade e a transparência para todo o setor de combustíveis no Brasil.
A decisão da Petrobras de suspender os leilões foi justificada pela presidente da companhia, Magda Chambriard, na última quarta-feira. Segundo Chambriard, a medida foi uma resposta direta à necessidade de reavaliar os estoques existentes, em meio a um cenário de incertezas no mercado internacional de petróleo e derivados, agravado pelo conflito no Oriente Médio. A presidente da estatal explicou que, embora a companhia tenha antecipado entre 10% e 15% de suas entregas de combustíveis, as condições atuais não permitiriam a continuidade sem o risco de penalizar a sociedade com a volatilidade e as ansiedades do mercado global.
Em resposta a este cenário e visando a segurança energética nacional, a ANP declarou o "sobreaviso" no abastecimento de combustíveis em todo o território brasileiro. Essa medida exige que produtores, importadores e distribuidores de combustíveis enviem à agência reguladora todas as informações solicitadas sobre seus estoques e importações, até que o encerramento da situação seja declarado. A ANP, por sua vez, informou que, até o momento, não foram identificadas restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento e as importações do país. O monitoramento intensificado busca prevenir futuros problemas de abastecimento.
Para otimizar a fluidez do suprimento ao mercado e aproximar os estoques da ponta de consumo, a diretoria da ANP também determinou a flexibilização excepcional, em nível nacional, da obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500. Válida até o dia 30 de abril, essa resolução permite que produtores e distribuidores disponibilizem o combustível sem a necessidade de manter os estoques mínimos regulamentares. Adicionalmente, a agência notificará os agentes do setor sobre a Lei nº 9.847/1999 e a Medida Provisória nº 1.340/2026, alertando-os sobre a obrigatoriedade de adotar todas as medidas operacionais cabíveis para preservar o abastecimento e a possibilidade de responsabilização em caso de recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços. A ANP também encaminhará uma nota técnica sobre a situação do abastecimento nacional ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação, no âmbito de suas competências.