A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou na última quinta-feira a notificação oficial à Petrobras, exigindo a oferta imediata dos volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina A de março deste ano, que haviam sido cancelados. A estatal deverá, adicionalmente, fornecer à agência reguladora informações detalhadas sobre importações planejadas, produtos a serem comercializados, preços de compra e venda, datas de chegada e nomes dos navios. O objetivo é aumentar a previsibilidade do setor e garantir a estabilidade do mercado doméstico de combustíveis.
A suspensão dos leilões pela Petrobras havia sido explicada pela presidente da companhia, Magda Chambriard, na quarta-feira anterior. Segundo ela, a decisão estava diretamente ligada à necessidade de reavaliar os estoques disponíveis, em um cenário de incertezas no mercado internacional de petróleo e derivados, agravado pelo conflito no Oriente Médio. Chambriard ressaltou que a medida visava resguardar a sociedade da volatilidade e ansiedade do mercado global, evitando penalizar os consumidores com a falta de produtos ou preços exacerbados, mesmo após adiantar entre 10% e 15% das entregas de combustíveis.
Diante do cenário, a ANP declarou o "sobreaviso" no abastecimento de combustíveis em todo o território nacional. Essa medida implica que produtores, importadores e distribuidores deverão enviar à Agência, de forma contínua, informações detalhadas sobre seus estoques e movimentações de gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500. A agência reguladora afirmou que, até o momento, não identifica restrições à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, mas as ações preventivas são cruciais para intensificar o monitoramento e antecipar possíveis problemas de abastecimento futuro.
Complementarmente, a diretoria da ANP aprovou a flexibilização excepcional da obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios para diesel e gasolina até o dia 30 de abril. Essa medida, válida nacionalmente, permite que produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis disponibilizem os produtos ao mercado sem a necessidade de manter estoques mínimos regulamentares, visando aproximar os combustíveis da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento. A agência também notificou as empresas sobre as responsabilidades previstas na Lei nº 9.847/1999 e na Medida Provisória nº 1.340/2026, alertando para a possibilidade de responsabilização em casos de recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços.
Para reforçar a fiscalização e a transparência, a ANP informará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atual situação do abastecimento nacional de combustíveis. Uma nota técnica será encaminhada ao Cade para avaliação no âmbito de suas competências, reforçando o compromisso da agência com a defesa da concorrência e o bom funcionamento do mercado. As ações coordenadas da ANP buscam garantir a estabilidade do fornecimento e proteger os interesses dos consumidores brasileiros frente às dinâmicas do mercado global.