A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quinta-feira que procederá com a notificação da Petrobras, exigindo que a estatal oferte de imediato os volumes de combustíveis referentes aos leilões de diesel e gasolina A que haviam sido cancelados em março deste ano. A determinação inclui a solicitação para que a Petrobras apresente um detalhamento sobre suas importações previstas, os produtos a serem ofertados, os preços de compra e venda, as datas de chegada e os nomes dos navios envolvidos, bem como quaisquer outras informações que possam contribuir para aumentar a previsibilidade no setor de combustíveis.

A suspensão dos leilões por parte da Petrobras, ocorrida na quarta-feira, foi justificada pela presidente da companhia, Magda Chambriard, como uma medida essencial para reavaliar os estoques disponíveis. Chambriard destacou que o cenário de incertezas no mercado internacional de petróleo e derivados, intensificado pelo conflito no Oriente Médio, tornou inviável a manutenção das condições anteriores de fornecimento. Segundo a presidente, a empresa já havia adiantado entre 10% e 15% das suas entregas de combustíveis, mas a continuidade sob tais condições implicaria em um risco de penalizar a sociedade, que a estatal busca proteger das ansiedades e da volatilidade do mercado global.

Em resposta a essa conjuntura, a ANP informou que, apesar de não identificar restrições imediatas à manutenção das atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico — considerando as fontes usuais de suprimento e as importações —, as medidas adotadas visam intensificar o monitoramento e prevenir possíveis futuros problemas de abastecimento. Para isso, a agência reguladora declarou sobreaviso no abastecimento de combustíveis em todo o território nacional. Este mecanismo exige que produtores, importadores e distribuidores enviem à ANP informações detalhadas sobre seus estoques e movimentações para gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500, até que a medida seja formalmente encerrada.

Além da notificação à Petrobras e do sobreaviso, a diretoria da ANP determinou a flexibilização excepcional, em âmbito nacional, da obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de diesel e gasolina até o dia 30 de abril. Essa resolução permite que as empresas disponibilizem o combustível ao mercado sem a necessidade de manter estoques mínimos, visando aproximar os suprimentos da ponta de consumo e ampliar a fluidez no mercado. A agência também notificou produtores, distribuidores e importadores sobre a legislação vigente (Lei nº 9.847/1999 e Medida Provisória nº 1.340/2026), alertando-os sobre a necessidade de adotar todas as medidas operacionalmente cabíveis para preservar o abastecimento e a possibilidade de responsabilização em caso de recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços. Uma nota técnica sobre a situação do abastecimento nacional de combustíveis será ainda encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação, reforçando a atuação regulatória.