Até a última segunda-feira (27), apenas oito dos 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional haviam se manifestado formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a indicação de emendas parlamentares. As legendas que apresentaram suas respostas foram PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo e PCdoB. Em suas manifestações, nenhum dos partidos reconheceu que o presidente nacional da agremiação possua a prerrogativa legal de indicar emendas, nem que detenha uma cota própria de recursos ou competência formal para definir o destino específico (estado ou município) das emendas parlamentares.
O Partido Liberal (PL) foi enfático ao esclarecer que Valdemar Costa Neto, seu presidente, não detém tal prerrogativa dentro da estrutura partidária. Segundo o PL, Costa Neto apenas realiza sugestões de caráter político. Essa declaração surge em um contexto onde o ministro Flávio Dino, após uma entrevista de Costa Neto afirmando que dirigentes partidários usualmente participam da indicação desses recursos, determinou que as legendas prestassem esclarecimentos. O prazo de dez dias úteis estabelecido por Dino para essas manifestações se encerra nesta quarta-feira (29).
O STF, por meio do ministro Dino, busca esclarecer a conduta dos partidos na gestão e indicação de emendas, uma vez que, em sua compreensão, apenas o parlamentar em exercício (deputado ou senador) possui a prerrogativa de fazer a destinação desses recursos. O PL, em sua defesa, argumentou que o termo "participam da indicação" utilizado por seu presidente na entrevista foi em sentido coloquial, e não como uma prerrogativa formal. Enquanto isso, 13 partidos, incluindo PT e União Brasil, ainda não haviam enviado suas respostas ao Supremo até o fechamento da matéria.
A expectativa é que, após o fim do prazo, Flávio Dino consolide todas as respostas e as encaminhe à Polícia Federal, que conduz investigações sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares. Paralelamente, a presidência da Câmara dos Deputados também foi notificada a respeito de 21 emendas identificadas com possíveis irregularidades. A Câmara respondeu aos questionamentos, enviou a documentação solicitada e afirmou que sua atuação se restringe à indicação e aprovação, com a execução a cargo do Poder Executivo, negando irregularidades nas emendas em questão.