A Apple passará a permitir, a partir de agora, métodos alternativos de pagamento dentro de aplicativos e a distribuição de apps por lojas concorrentes à App Store no Brasil. Essas significativas mudanças são resultado de um acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investigava práticas anticompetitivas da empresa no país.
Com as novas regras, desenvolvedores de aplicativos terão a liberdade de oferecer seus próprios sistemas de pagamento para a compra de bens e serviços digitais diretamente nos apps. Além disso, poderão incluir links que direcionam os usuários para sites externos, onde as transações poderão ser concluídas. Anteriormente, essas práticas eram proibidas pela Apple, que exigia o uso exclusivo de sua plataforma.
Outra alteração importante é a permissão para que aplicativos para iPhone sejam distribuídos por lojas alternativas à App Store. Essa abertura é uma resposta direta às preocupações do Cade sobre o monopólio da Apple em seu ecossistema, buscando garantir um ambiente mais competitivo para o mercado de aplicativos no Brasil.
As novas diretrizes também impactam a estrutura de taxas cobradas pela Apple. A comissão máxima sobre compras digitais na App Store cairá de 30% para 21%, com a possibilidade de desenvolvedores menores pagarem apenas 10%. Aqueles que optarem por continuar utilizando o sistema de pagamentos da Apple ainda estarão sujeitos a uma taxa adicional de 5% pelo processamento. Essas alterações refletem um movimento global da empresa em se adequar a regulamentações de concorrência, como as impostas na União Europeia.