A manifestação será usada por Fachin para decidir quem ficará responsável por analisar o pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Mendonça determina que Vorcaro seja transferido para PapudinhaKassio busca saída para não sofrer derrota em decisão sobre pesquisasApreensão de arma de Bolsonaro gera incômodo na PGR O parecer foi elaborado após solicitação do próprio presidente do STF. Na quarta-feira (24), Fachin pediu que a Secretaria Judiciária esclarecesse se havia conexão entre o novo pedido e outros procedimentos já em tramitação na Corte antes de decidir sobre a relatoria.
Na resposta encaminhada nesta quinta-feira (25), a Secretaria informou que já existem outros dois pedidos relacionados ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) distribuídos por prevenção ao gabinete de André Mendonça, além de um procedimento sigiloso sobre o caso.
O entendimento vai na mesma linha da manifestação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao se pronunciar no caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de procedimento sob relatoria de Mendonça e defendeu que a notícia-crime seja redistribuída ao ministro por prevenção.
O pedido de Lindbergh foi inicialmente apresentado no inquérito que investiga a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na petição, o parlamentar pede que a investigação passe a abranger uma suposta relação entre o financiamento do filme Dark Horse e negociações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Também solicita a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no escopo da apuração.
Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes retirou a notícia-crime do inquérito e encaminhou o caso à Presidência do STF para definição da competência.
Caberá agora a Fachin decidir se a petição permanecerá com Moraes, será encaminhada a André Mendonça por prevenção ou será redistribuída por sorteio a outro ministro.