O governo brasileiro rebateu oficialmente as acusações que embasam a proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Em documento enviado ao USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirma que Washington não tem base para impor a medida e pede que a proposta seja abandonada.
O documento foi protocolado em 1º de julho, no âmbito da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial americana. A manifestação é endereçada ao representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer.
Na resposta de 29 páginas, o Brasil contesta, ponto a ponto, as justificativas apresentadas por Washington. A principal tese é que os Estados Unidos não demonstraram que as políticas brasileiras causam prejuízo ao comércio americano — condição exigida pela própria legislação dos EUA para justificar medidas comerciais unilaterais.
No documento, o governo também tenta desmontar a principal justificativa americana para a tarifa. Argumenta que a medida poderá prejudicar empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos e comprometer uma relação comercial na qual os americanos registram superávit.
O texto destaca ainda que diversos setores produtivos dos EUA pediram isenções durante a consulta pública promovida pelo USTR.
A resposta percorre os seis temas que motivaram a investigação.
O Brasil defende que o Pix é um sistema aberto e acessível a empresas estrangeiras. Afirma que os acordos comerciais com México e Índia seguem as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Além disso, diz manter cooperação com os Estados Unidos no combate à corrupção, destaca avanços na proteção à propriedade intelectual, sustenta que a política para o etanol respeita as normas internacionais e cita a redução do desmatamento ilegal, acompanhada do reforço da fiscalização ambiental.
Na parte final, o governo pede que o USTR abandone a proposta de tarifa de 25% e defende que eventuais divergências sejam resolvidas por meio de negociação, e não pela adoção de medidas unilaterais.
A manifestação foi apresentada dentro do prazo da consulta pública aberta pelo governo americano. O documento será analisado durante a audiência pública marcada pelo USTR para esta segunda (6) e terça-feira (7) uma das últimas etapas antes da definição sobre a aplicação da tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O governo brasileiro enviou uma observadora da embaixada do Brasil em Washington para acompanhar a audiência pública promovida na segunda-feira e na terça-feira pelo Escritório do USTR para discutir a possível imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A sessão é considerada a última etapa pública da investigação comercial aberta pelo governo americano antes da decisão definitiva, prevista para 15 de julho. Em viagem aos Estados Unidos, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa da audiência na terça-feira.
A última reunião virtual entre o ministro da Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, e Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA, ocorreu na última quinta-feira. Uma nova conversa é esperada pelas autoridades brasileiras para os próximos dias. O governo está a nove dias do prazo final os EUA anunciar se vão ou não implantar a taxação de 25% sobre produtos brasileiros.
Nesta audiência, representantes de empresas brasileiras e entidades vão argumentar que, além de prejudicar negócios no Brasil, a taxação elevará custos para empresas e para o consumidor americano e reduzirá investimentos e empregos no país.
O USTR concluiu a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, no dia 2 de junho, menos de um mês depois da visita de Lula a Trump na Casa Branca. Em paralelo, há ainda uma proposta de sobretaxa de 12,5%, vinculada à alegação de falta de ações suficientes do Brasil contra o trabalho forçado, o que pode levar o total a 37,5%.
Já Flavio Bolsonaro participa da audiência depois de apresentar um documento de 86 páginas ao USTR pedindo a suspensão das tarifas, a exclusão do Pix da disputa comercial e a abertura de uma negociação bilateral.
No parecer, Flávio sustenta que a sobretaxa produziria efeito contrário ao pretendido por Washington, ao fortalecer politicamente o presidente Lula, e afirma que sanções individuais contra autoridades brasileiras seriam mais eficazes do que medidas que atinjam toda a economia.