O Brasil fortaleceu seus laços de cooperação jurídica internacional com o Vietnã através da participação de uma delegação vietnamita em uma agenda de discussões e acordos. O encontro, que reuniu representantes de alto escalão de ambos os países, teve como foco principal a formalização de tratados bilaterais em áreas cruciais para o sistema de justiça.
Estiveram presentes na agenda a secretária nacional de Justiça do Brasil, Maria Rosa Loula, o embaixador do Vietnã no Brasil, Bui Van Nghi, além de membros das delegações dos dois países. A participação também incluiu representantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério das Relações Exteriores brasileiro e do Ministério da Segurança Pública do Vietnã, demonstrando a amplitude e a importância do diálogo.
Um dos principais resultados da cooperação foi o estabelecimento do Tratado sobre Extradição. Este acordo detalha os procedimentos necessários para a entrega de indivíduos procurados pela justiça para que respondam a processos criminais ou cumpram sentenças em um dos países signatários. É fundamental destacar que todos os pedidos e procedimentos deverão rigorosamente observar as legislações nacionais de ambos os países, bem como os princípios constitucionais e as normas de proteção aos direitos humanos, garantindo um processo justo e equitativo.
Adicionalmente, foi assinado o Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas. Esta iniciativa permite que indivíduos que foram condenados em um dos países possam cumprir suas penas em seu país de nacionalidade. A concretização dessa transferência dependerá da concordância das autoridades competentes de Brasil e Vietnã, além do consentimento expresso da pessoa condenada. O processo também levará em consideração a manutenção dos vínculos familiares e as condições de cumprimento da pena no país de origem, buscando uma abordagem humanizada e que promova a ressocialização.