O Congresso Nacional aprovou e o presidente sancionou uma nova legislação que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Esta iniciativa ambiciosa visa reduzir a dependência do Brasil em relação a tecnologias e produtos estrangeiros no setor de saúde, ao mesmo tempo em que estimula a inovação, a criação de empregos qualificados e o fortalecimento geral das ações e serviços de saúde no país.
A lei estabelece instrumentos concretos para fomentar a produção nacional de itens considerados cruciais para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também define novas regras para as compras públicas, o financiamento e a regulação de produtos e tecnologias na área da saúde. Um dos pilares da nova política é o uso estratégico das compras governamentais como um motor para impulsionar a fabricação local de insumos e equipamentos médicos.
Um dos principais mecanismos criados é a figura das Empresas Estratégicas de Saúde (EES). Essas empresas, uma vez classificadas, poderão usufruir de prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos fiscais e de fomento. Para obter essa classificação, as empresas deverão atender a critérios rigorosos, como a manutenção de atividades produtivas e de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, a posse de instalações industriais para a fabricação de produtos estratégicos de saúde e a comprovação de um histórico de inovação e atividade produtiva contínua.
A nova lei busca consolidar uma base industrial nacional robusta, capaz de responder de forma autônoma às demandas do sistema público de saúde e de mitigar vulnerabilidades em cenários de emergências sanitárias. A proposta, que foi defendida durante sua tramitação no Congresso como um meio de garantir maior autonomia ao país na execução de ações de saúde, também visa fortalecer toda a cadeia produtiva nacional e diminuir a dependência externa em setores considerados sensíveis. O governo aposta nesta política de longo prazo para ampliar a capacidade produtiva brasileira na área da saúde, combinando estímulo industrial, compras públicas, inovação e regulação.