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16.out.2026 às 10h01 Atualizado: 16.out.2026 às 10h42 Diminuir fonte Aumentar fonte Leonardo Vieceli Rio de Janeiro O trabalho infantil registrou em 2025 os menores níveis de uma série histórica iniciada em 2016 no Brasil, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A prática, porém, ainda afetou quase 1,5 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). É mais do que a população inteira de uma capital como Belém ou Porto Alegre (1,4 milhão de habitantes cada).

O resultado mostra que o país descumpriu a meta de erradicação prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas). O documento defendia acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

Na passagem dos dois últimos anos, a proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos expostos a essa prática baixou de 4,3% para 4%. A queda foi de 0,3 ponto percentual.

Em termos absolutos, isso significa que o grupo encolheu de 1,65 milhão em 2024 para quase 1,5 milhão em 2025. O contingente diminuiu 9,2%, o equivalente a 151 mil pessoas a menos.

Tanto a proporção de 4% quanto o número de 1,5 milhão são os menores da série. As mínimas anteriores haviam ocorrido em 2023 (4,2% e 1,62 milhão), no início do terceiro governo Lula (PT).

O IBGE cita conceito da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para descrever o trabalho infantil.

Conforme a definição, a prática envolve atividades perigosas e prejudiciais para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças, além de interferir na escolarização.

Conforme a Pnad, a queda foi mais intensa em lares com renda do Bolsa Família.

Nesses domicílios, o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em condição de trabalho infantil recuou 20,1% de 2024 para 2025, passando de 717 mil para 573 mil. São 144 mil a menos.

Ou seja, segundo o IBGE, os beneficiários do Bolsa Família responderam por mais de 95% da redução total do trabalho infantil (144 mil de 151 mil).

Nos endereços atendidos pelo programa, a proporção de crianças e adolescentes nessa condição encolheu 0,8 ponto percentual. Saiu de 5,2% em 2024 para 4,4% em 2025.

A taxa do ano passado ficou 0,4 ponto percentual acima da verificada entre a população total de 5 a 17 anos (4%), mas a diferença vem diminuindo. Era de 2,1 pontos percentuais no início da pesquisa, em 2016.

Na Pnad, os trabalhadores infantis são aqueles que desempenham atividades econômicas ou de autoconsumo.

O autoconsumo envolve a produção de bens para o próprio domicílio ou parentes. Exemplos: criação de animais, caça e cultivos diversos.

Nem todo trabalho se enquadra na definição de trabalho infantil. Para fazer a distinção, o IBGE leva em conta diferenças previstas em lei.

A legislação brasileira proíbe o trabalho até os 13 anos. Assim, a Pnad considera em situação de trabalho infantil todas as crianças de 5 a 13 anos que realizam atividades econômicas ou de autoconsumo.

Na faixa de 14 a 15 anos, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz. De 16 a 17 anos, pode ocorrer apenas com carteira assinada, sendo vedadas atividades insalubres e em horário noturno.

O trabalho doméstico não remunerado e o cuidado de pessoas não entram na definição de trabalho infantil, disse o IBGE.

Em 2025, 42,1% da população de 5 a 17 anos (ou 15,9 milhões) realizava tarefas domésticas não pagas ou de cuidado, conforme a Pnad. Lavar louça ou roupa e limpar a casa são exemplos disso.

A pesquisa é construída a partir de visitas a uma parcela representativa dos domicílios. As informações são fornecidas pelos responsáveis pelos lares, mas estudos acadêmicos sinalizam que pode ocorrer subnotificação do trabalho infantil em respostas de adultos.

Em nota, a Fundação Abrinq afirma que a redução dos indicadores não deve ser confundida com a superação do problema.

Na visão da entidade, que defende os direitos de crianças e adolescentes, a continuidade de políticas públicas de proteção, o fortalecimento da fiscalização e a garantia de acesso e permanência na escola são fundamentais para prevenir a exploração.

"A sociedade também tem um papel importante ao não naturalizar práticas que violam os direitos", diz. "Combater o trabalho infantil não significa impedir o acesso dos adolescentes ao mundo do trabalho. A aprendizagem profissional e outras formas de inserção permitidas por lei devem ocorrer de maneira protegida, segura e compatível com a idade e os direitos dos jovens."

O analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes afirmou que a queda dos números pode estar associada a uma combinação de fatores, incluindo os impactos do Bolsa Família.

Ele também citou a implementação de políticas de combate ao trabalho infantil e os possíveis reflexos da recuperação do emprego e da renda dos responsáveis pelas crianças.

Em relação ao Bolsa Família, o técnico do IBGE destacou que o auxílio exige das famílias beneficiárias compromissos com a frequência escolar dos menores.

Painel de dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social indica que o programa chegava a 18,7 milhões de famílias em dezembro de 2025. O número caiu 10,1% ante igual mês de 2024 (20,8 milhões).

O site do ministério associa a redução das famílias atendidas a aumentos de renda de outras fontes, modernização do Cadastro Único e atualização de regras de transição.

O Brasil teve saldo de geração de empregos formais de quase 4,6 milhões para beneficiários do Bolsa Família de janeiro de 2023 a julho de 2026, conforme estudo recente da FGV (Fundação Getulio Vargas).

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Uma questão investigada pela Pnad é a chamada Lista TIP. Trata-se da classificação das piores formas de trabalho infantil, com mais riscos para as crianças.

Exemplos dessas atividades são operação de máquinas agrícolas, aplicação de agrotóxicos, escavações, construção civil pesada e manuseio de produtos químicos.

No ano passado, 525 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam submetidos a tarefas da Lista TIP. A estimativa é a menor da série. Houve baixa de 6,3% em relação a 2024 (560 mil).

Entre a população em trabalho infantil, uma parcela de 86,9% frequentava a escola em 2025. A taxa é 10,6 pontos percentuais menor do que a registrada entre a população total de 5 a 17 anos (97,5%).

O patamar de alunos diminui à medida que a idade avança.

Na faixa etária de 16 a 17 anos, a proporção de estudantes foi de 79,6% entre os trabalhadores infantis. É um patamar inferior ao observado entre a população total da mesma faixa etária (89,6%).

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As proporções superam as registradas pelos dois grupos na população total de 5 a 17 anos (51,2% e 59,7%, respectivamente).

O Norte teve o maior percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil em 2025 (6,3%). O Sudeste assinalou o menor patamar (3,3%).

Uma parcela de 38,2% dos trabalhadores infantis tinha jornadas de até 14 horas por semana. As cargas mais intensas, de 40 horas ou mais, faziam parte do cotidiano de 21,4%.

Essas jornadas mais amplas afetam principalmente o grupo mais velho, de 16 a 17 anos.

Na média geral, a renda das crianças e dos adolescentes expostos ao trabalho infantil foi de R$ 936 por mês. A quantia equivale a menos de um salário mínimo em 2025 (R$ 1.518).

A série histórica indica que o número de trabalhadores infantis diminuiu de 2,1 milhões em 2016 para 1,8 milhão em 2019, no pré-pandemia.

Não houve coleta de dados em 2020 e 2021 devido às restrições provocadas pela Covid-19.

O contingente cresceu em 2022 (1,9 milhão), último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), quando a investigação foi retomada. O IBGE associou o aumento à época à crise gerada pela pandemia no mercado de trabalho.

O indicador voltou a cair em 2023, oscilou para cima em 2024 e baixou novamente em 2025.

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