Os reajustes automáticos e acima da inflação das despesas públicas com educação estão entre as principais pressões que hoje vão consumindo, rapidamente, o espaço de outras verbas no orçamento federal. Trata-se de um processo acelerado em que trilhões de reais com estes outros gastos obrigatórios seguem crescendo ano a ano e deixando cada vez menos recursos disponíveis para outras ações do governo, como investimentos ou mesmo a ampliação de outros programas e gastos sociais.

Como isso acontece em um cenário em que a população jovem do Brasil passa por um processo também rápido de encolhimento, rever o ritmo de crescimento especificamente dos gastos com educação, na visão do economista Fabio Giambiagi, seria uma das principais medidas de uma reforma fiscal que desse conta de colocar o orçamento público de volta dentro da capacidade de gastos do país.

“Não se trata de um arrocho”, diz Giambiagi, que é um dos principais pesquisadores de finanças e políticas públicas do país. Ele defende que os gastos com educação continuem crescendo, mas reajustados apenas pela inflação. Atualmente, a Constituição define que as despesas com educação, bem como as com saúde, cresçam sempre ao mesmo ritmo da arrecadação do governo. Como, via de regra, a arrecadação cresce acima da inflação, o ritmo de crescimento dos gastos nessas duas rubricas acaba sendo maior do que o do resto do orçamento, e é por isso que elas vão “roubando” espaço dentro dele num cenário em que não há mais dinheiro para expandi-lo.

“Precisamos fazer políticas públicas com coerência e baseadas em evidência”, diz Giambiagi. “Tanto quanto está envelhecendo, o Brasil também tem hoje muito menos crianças do que tinha há 20 ou 30 anos e, em alguns anos, deve ter de 30% a 35% menos crianças na escola do que temos hoje. Só de manter o valor global constante, atualizado pela inflação, o gasto per capita do país com educação já estará aumentando, só por esse fenômeno. É o contrário do que acontece na saúde; esta sim precisará crescer mais.”

Filho de cientistas argentinos exilados para o Brasil durante a ditadura militar de nosso país vizinho, Giambiagi, hoje com 63 anos, nasceu no Brasil e voltou ainda bebê para a Argentina. Aos 14, estava de volta com a família ao Brasil, onde, no Rio de Janeiro, concluiu os estudos e construiu a sua carreira como o economista que, desde os anos de 1980, trabalha e acompanha os desdobramentos do desenvolvimento brasileiro. Como pesquisador, passou por entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o BNDES. Entre suas contribuições mais recentes, foi um dos consultores que ajudaram a montar e aprovar a reforma da Previdência feita em 2019.

Na semana passada, lançou seu mais recente livro, que destoa de seus lançamentos mais antigos sobre as finanças e os problemas da produtividade brasileira – “Por que estudar economia – Conversas sobre a profissão”, assinado com a colega e professora Arlete Nese. A ideia do livro é servir como um guia e explicar a profissão, uma mistura de análises técnicas com elaboração de políticas que podem melhorar a vida das pessoas, para os jovens que podem se interessar por ela. “Foi uma ideia muito pessoal minha”, diz Giambiagi. “Aos 63 anos, eu já tenho um passado naturalmente maior do que o futuro, e pensei em um jeito em que eu pudesse deixar um legado, ensinar alguma coisa.”

Giambiagi – que, na falta de um livro como o seu, chegou a cursar sociologia antes de conhecer a profissão para a qual acabou migrando – é um dos mais vocais economistas que hoje alertam para a insustentabilidade da situação fiscal brasileira e advogam pela necessidade de uma revisão ampla na maneira como as nossas despesas públicas estão estruturadas. “Nós assumimos como normalidade viver com juros altos e uma dívida pública que cresce de três a quatro pontos do PIB todo ano, mas, se nada for feito a respeito em 2027 – seja pelo Lula ou outro governante – o risco de haver um novo estresse é muito grande”, diz.

Ele menciona episódios traumáticos recentes como a grande recessão e a crise política que adveio dela em 2015 e 2016, e também a disparada do dólar no dólar no fim de 2024, quando o mercado entendeu que, ao menos neste mandato, o governo Lula não ia fazer os ajustes necessários. “Precisamos de uma correção grande, e não dá para fazer isso só pelo lado da arrecadação, vamos precisar mexer nos gastos também”, afirma.

Além de uma regra menos generosa para o crescimento com as despesas da educação, Giambiagi lista outros pontos que envolvem dezenas de bilhões de reais e que deveriam ser mudados. É também o caso dos aumentos das aposentadorias e de benefícios como o BPC também acima da inflação – juntos, os dois já consomem sozinhos metade de todo o dinheiro da União – e outras reformas que mexem com valores menores, mas são também importantes, caso das previdências do militares e dos supersalários e “penduricalhos” do funcionalismo público.