Projeto aprovado em comissão garante consultas e exames laboratoriais regulares pelo SUS a pacientes com diabetes

O projeto de lei 4.269/25 é da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou substitutivo aprovado pela comissão em 3 de novembro.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde definir quais exames entram na lista, com que periodicidade e sob quais critérios técnicos.

"A solução contribui para maior coerência do sistema normativo", argumentou Flávia Morais, ao defender o substitutivo.

Cerca de 20 milhões de pessoas convivem com diabetes no Brasil, segundo estimativas do Ministério da Saúde. A prevalência entre adultos subiu de 5,5% em 2006 para 12,9% em 2024, segundo o Vigitel.

Cerca de 90% dos casos são de diabetes tipo 2, associada a excesso de peso, má alimentação e sedentarismo. A TV Sim Brasil já mostrou por que o SUS negou a caneta emagrecedora que o governo prometia distribuir gratuitamente.

O SUS já oferece outras frentes de tratamento. A TV Sim Brasil mostrou que o sistema introduziu a insulina glargina para crianças, adolescentes e idosos com diabetes.

Também mostrou que um projeto-piloto com GLP-1 busca viabilidade econômica dentro da rede pública.

O texto ainda tramita. Segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Não há data prevista para a votação final.

Para virar lei, precisa ser aprovado também pela Câmara em votação específica, caso haja recurso, e pelo Senado.

Consultas clínicas periódicas e exames laboratoriais para pessoas com diabetes pelo SUS, com periodicidade a ser definida pelo Ministério da Saúde.

A deputada Iza Arruda (MDB-PE) é a autora; a relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou o substitutivo aprovado.

Cerca de 20 milhões, segundo estimativas do Ministério da Saúde. A prevalência entre adultos subiu de 5,5% em 2006 para 12,9% em 2024, segundo o Vigitel.

Não. Ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, além de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O texto não lista os exames: caberá ao Ministério da Saúde definir quais exames, com que periodicidade e sob quais critérios técnicos.