A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira (12) com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 5960/25. Esta proposta legislativa visa estabelecer um Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, um passo considerado crucial para modernizar e fortalecer o setor tecnológico nacional.
A audiência, solicitada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da matéria, ocorrerá às 10 horas no plenário 5. O projeto propõe uma série de medidas focadas em impulsionar o desenvolvimento da inteligência artificial, valorizar a produção intelectual brasileira, criar mecanismos robustos de financiamento para a inovação e consolidar a soberania digital do país em um cenário global cada vez mais competitivo.
Entre os pontos centrais do PL 5960/25 estão a definição de regras para a utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial, a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED), o estabelecimento de bases nacionais de dados anonimizados, a instituição de um sistema de certificação para inteligência artificial e o fomento a mecanismos de autorregulação e desenvolvimento tecnológico endógeno. Essas medidas buscam criar um ambiente regulatório que equilibre inovação com segurança jurídica e proteção de direitos.
Segundo o deputado Jadyel Alencar, a audiência pública será fundamental para analisar os potenciais impactos econômicos, concorrenciais, regulatórios e tecnológicos da implementação do marco legal. A expectativa é que o debate permita identificar aperfeiçoamentos necessários ao texto, considerando a relevância estratégica do tema para diversos setores da economia, incluindo empresas de tecnologia, startups, a indústria criativa, a imprensa, universidades e órgãos públicos. A discussão se insere em um contexto global de rápida transformação tecnológica, onde países buscam fortalecer suas capacidades digitais e assegurar competitividade econômica.