O futuro do mandato do governador do RJ, Cláudio Castro (PL), depende do desfecho de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pedir vista e adiar a análise da cassação do governador no último dia 10 de março, a equipe de defesa passou a trabalhar com duas datas no radar para uma possível renúncia como saída estratégica.
A primeira hipótese, de uma saída já na próxima segunda-feira (23), véspera da retomada do julgamento no TSE, é avaliada para o caso de o cenário favorável à cassação ser mantido. A equipe jurídica sustenta que, se Castro deixar o cargo voluntariamente antes da conclusão do julgamento, a ação no TSE perderia o objeto. Ou seja: não faria sentido o tribunal decidir pela perda de um mandato que ele já não exerce mais.
No entanto, especialistas ouvidos pelo blog alertam que a manobra pode não livrar o governador da inelegibilidade. Segundo o advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral, a renúncia não interrompe o processo caso fique comprovada a participação direta do político nas irregularidades.
"Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria rígida. Seguindo os votos que já foram proferidos, a sanção de inelegibilidade seria imposta a ele, considerando que ele teria participado direta ou ativamente dos ilícitos. O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada", explica Barcelos.
""Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria rígida. Seguindo os votos que já foram proferidos, a sanção de inelegibilidade seria imposta a ele, considerando que ele teria participado direta ou ativamente dos ilícitos. O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada", explica Barcelos."