"A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro", afirmou Mauro Vieira em ofício encaminhado a Moraes.
Análise: Master alavanca crise de credibilidade do STFTarcísio: Trump querer rotular facções como "terroristas" é "oportunidade"No Chile, Flávio diz que Lula foi “pequeno” ao cancelar ida à posse de Kast Mais cedo, o ministro havia determinado que o Itamaraty enviasse informações à Corte sobre a existência de agenda diplomática de Darren Beattie, funcionário do Departamento de Estado americano, no Brasil.
Na resposta a Moraes, Vieira cita ainda que, até quarta-feira (11), não havia nenhuma agenda diplomática previamente acordada entre o assessor de Trump e o Ministério das Relações Exteriores.
O chanceler destaca ainda que o pedido de visita a Bolsonaro não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado.
Segundo o Itamaraty, a viagem do conselheiro de Trump foi comunicada por nota diplomática em 10 de março. Beattie chega a Brasília na segunda-feira (16), segue para São Paulo no dia seguinte e retorna aos EUA no dia 18.
"O visto de entrada foi concedido com base em pedido que indicava a participação do funcionário do Departamento de Estado em evento para promover as relações bilaterais e em reuniões oficiais", esclarece Vieira.
No ofício, chanceler, ao citar o risco de interferência estrangeira em ano de eleição, argumenta que o princípio da não-intervenção é reconhecido como norma do direito internacional pela Corte Internacional de Justiça, citando decisões como os casos Nicarágua vs. Estados Unidos (1986) e República Democrática do Congo vs. Uganda (2005).
O ministro também lembra que esse princípio está previsto na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na própria Constituição brasileira, que estabelece a não-intervenção como um dos fundamentos das relações internacionais do país.
A CNN Brasil procurou a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, mas ainda não obteve resposta.
No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que Beattie pudesse visitá-lo na prisão. Os advogados afirmam que o assessor americano ficaria poucos dias no Brasil e teria disponibilidade para ir ao presídio apenas nos dias 16 e 17 de março, que são segunda e terça-feira.
Na Papudinha, as visitas aos presos são permitidas somente às quartas e aos sábados, em três faixas de horários.
Moraes autorizou a visita do assessor, mas afirmou que não há previsão legal para alterar datas específicas de visitação, que devem seguir as regras administrativas do estabelecimento prisional.
“Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, afirmou. O encontro foi então marcado para a próxima quarta-feira (18) pela manhã.
Horas depois da autorização, a defesa do ex-presidente pediu a Moraes que reconsiderasse a data, argumentando novamente a passagem curta do assessor pelo Brasil.