O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) no fortalecimento da segurança pública. Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (11), o órgão aprovou uma resolução que detalha as condições para o financiamento de projetos voltados à melhoria da infraestrutura de segurança em âmbito nacional.

O Comitê Gestor do FIIS destinou um montante de R$ 10 bilhões especificamente para o "equilíbrio regional", com foco em apoio financeiro na modalidade reembolsável. Esses recursos, previstos na Lei Orçamentária de 2026, serão alocados de acordo com critérios de seleção e normatização definidos pelo próprio comitê gestor, garantindo que os investimentos atendam às necessidades prioritárias.

Esta inclusão da segurança pública representa uma expansão significativa do escopo do FIIS, que anteriormente direcionava seus investimentos para a infraestrutura social nas áreas de educação e saúde. Segundo o Ministério da Fazenda, a ampliação para a segurança pública é considerada um "avanço na infraestrutura estratégica", com potencial de impactar diretamente indicadores sociais e econômicos cruciais para o desenvolvimento do país.

Os recursos do FIIS serão priorizados para entes federativos que apresentem vulnerabilidade socioeconômica, e a aplicação deverá estar em consonância com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As condições de financiamento incluem taxas de 4,0% ao ano para operações com prazo de reembolso de até 10 anos, e 6% ao ano para prazos superiores a 10 anos, com um teto de 20 anos. O BNDES atuará como agente financeiro, podendo credenciar outras instituições, e os tomadores serão pessoas jurídicas de direito público, com prazos de carência de até 24 meses.