Em sessão solene realizada nesta terça-feira, o Congresso Nacional oficializou a promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Este ato marca o encerramento da etapa de ratificação por parte do Brasil, um passo fundamental para a efetivação de um dos mais ambiciosos tratados comerciais globais. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que o acordo envia uma mensagem robusta em favor da paz e da prosperidade em um cenário mundial marcado por conflitos e tensões econômicas.
As negociações para este tratado se estenderam por aproximadamente 26 anos, tendo sido iniciadas ainda em 1999. O acordo, que culminará na formação de uma zona de livre comércio englobando cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em R$ 113 trilhões, teve seus termos formalmente assinados no final de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes de ambos os blocos econômicos.
A ratificação pelo Congresso Nacional foi concluída no início deste mês, menos de dois meses após a assinatura, representando a última etapa burocrática necessária para a entrada em vigor do acordo no Brasil. Os parlamentos dos demais países membros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – também já haviam ratificado o tratado, consolidando o compromisso do bloco sul-americano com a parceria comercial.
Do lado da União Europeia, o processo segue com algumas particularidades. Em janeiro, o Parlamento Europeu solicitou que o Tribunal de Justiça do bloco realizasse uma avaliação jurídica sobre o acordo. Contudo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que o bloco planeja aplicar o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo enquanto aguarda a análise judicial. Alcolumbre, ao assinar o decreto brasileiro, expressou um desejo sincero de que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do bloco atuem prontamente para cumprir sua missão neste momento histórico.