O Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS), em conjunto com o Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (CEEd/RS) e outras importantes entidades, manifestou-se veementemente contra o Projeto de Lei (PL) 1.338/2022. O projeto, atualmente em tramitação no Senado Federal, propõe a regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, como uma alternativa à escolarização obrigatória.
Em sua posição, o CPERS defende que a defesa da educação pública está intrinsecamente ligada à garantia do direito de todas as crianças e adolescentes à convivência escolar e a uma formação integral. O sindicato rejeita enfaticamente a proposta, vista como uma alteração profunda na concepção da educação básica obrigatória, que transferiria para o âmbito privado uma responsabilidade que deve ser prioritariamente assegurada pelo Estado.
A educação escolar é reconhecida como um direito humano fundamental e a escola como um espaço insubstituível para a formação humana e a socialização. Seu papel transcende a mera transmissão de conteúdos curriculares, sendo o ambiente onde os estudantes desenvolvem valores, aprendem a lidar com a diversidade e constroem sua cidadania através da convivência com diferentes pessoas, culturas e visões de mundo. A escola pública, nesse contexto, emerge como um dos principais pilares da convivência democrática e do acesso plural ao conhecimento e à cultura.
Adicionalmente, a escola desempenha um papel crucial na rede de proteção à infância e adolescência. As equipes escolares estão frequentemente em posição de identificar alterações de comportamento, sinais físicos de abuso ou negligência, exploração e sofrimento em estudantes. A presença diária de outros adultos de referência nas escolas permite que situações de violação de direitos sejam percebidas e reportadas aos órgãos competentes, oferecendo um canal vital para a proteção dos mais vulneráveis.