A deputada federal Ana Paula Lima, representante de Santa Catarina (PT-SC), protocolou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que visa criar uma nova fonte de financiamento para o combate à dependência em jogos de azar. O Projeto de Lei 4.761/2026 propõe a instituição de uma taxa incidente sobre a arrecadação das empresas que operam no mercado de apostas esportivas.
Os recursos arrecadados com essa nova tributação seriam integralmente destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O financiamento abrangerá diversas frentes de atuação, incluindo programas de prevenção, métodos de diagnóstico precoce, tratamento especializado e ações de reabilitação para indivíduos diagnosticados com transtorno do jogo.
A proposta surge em um contexto de crescente popularidade das apostas online e a preocupação com os potenciais efeitos negativos na saúde pública. Ao vincular o financiamento diretamente à atividade que pode gerar a dependência, o projeto busca criar um ciclo virtuoso de responsabilidade social por parte das empresas do setor.
Embora o texto original não detalhe a alíquota inicial, a intenção é que essa taxa sirva como um mecanismo eficaz para mitigar os danos sociais e de saúde associados ao vício em apostas, oferecendo suporte e tratamento gratuito aos cidadãos por meio do SUS.