O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso, filiado ao União, intensificou o apelo para que a Assembleia Legislativa do estado priorize a votação do Projeto de Lei 26/2026. A proposição, de autoria do próprio parlamentar, tem como objetivo principal instituir prazos e prever penalidades administrativas para gestores públicos que negligenciam a execução de emendas parlamentares. A iniciativa busca sanar um gargalo que impede a chegada de recursos importantes para o desenvolvimento de diversas áreas no estado.
Caropreso utilizou a tribuna para destacar a urgência da matéria, ressaltando que a paralisação de verbas destinadas por deputados a municípios e projetos específicos representa um atraso significativo. Como exemplo concreto da problemática, o parlamentar mencionou o caso de uma prefeitura que mantém recursos empenhados há aproximadamente quatro anos sem que estes sejam devidamente aplicados. Essa situação, segundo ele, ilustra a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
A justificativa para a criação da lei reside na importância das emendas parlamentares como instrumento de fiscalização e proposição legislativa, permitindo que os representantes eleitos direcionem recursos para atender demandas específicas de suas bases eleitorais. No entanto, a efetividade desses recursos depende da colaboração e da ação dos poderes executivos municipais e estaduais, que, por vezes, enfrentam dificuldades ou demonstram pouca disposição para a execução orçamentária.
Diante desse cenário, o Projeto de Lei 26/2026 propõe um marco temporal para a liberação e aplicação dos recursos, além de definir as sanções cabíveis aos gestores que descumprirem as novas diretrizes. O deputado Dr. Vicente Caropreso espera que a aprovação da matéria gere um impacto positivo na agilidade e na destinação correta das verbas, fortalecendo o papel do Legislativo e beneficiando diretamente a população catarinense com a concretização de obras e serviços.