O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, proferiu uma decisão que reverte a determinação do Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a remoção de uma postagem nas redes sociais. A publicação em questão, feita pelo humorista Tabet no X (antigo Twitter), continha uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com a legenda "A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!". A decisão de Dino visa proteger a liberdade de expressão e o debate público.

Dino argumentou que qualquer intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões deve ser tratada com extrema cautela, especialmente durante o período eleitoral, devido ao risco de "danos irreparáveis". O ministro destacou que a remoção de conteúdo pode ter uma gravidade ainda maior em um processo eleitoral, pois o próprio calendário impõe etapas que geram prejuízos irreversíveis com o passar do tempo. A decisão sublinha a importância de não cercear o debate de ideias, mesmo que críticas, em um momento crucial para a democracia.

Adicionalmente, o Ministro da Justiça ressaltou a necessidade de proteção à liberdade religiosa, afirmando que críticas a propostas de candidatos que possam impactar preferências religiosas não devem ser censuradas. Segundo Dino, proibir manifestações sobre temas religiosos pode gerar receio e inibir a participação dos fiéis no debate público. Ele também ponderou que não é possível afirmar categoricamente a ilegalidade da postagem de Tabet, pois a vinculação da expressão "família miliciana" a um candidato específico não é clara e exigiria presunções proibidas por lei, além de interditar o livre debate sobre crenças.

A polêmica se originou de uma fake news que circulou em setembro, alegando que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), caso eleito presidente, retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Essa informação foi desmentida pelo próprio senador, que atribuiu a autoria das postagens à "milícia do PT". A decisão de Dino também se insere em um contexto de movimentações políticas e jurídicas relevantes, como sua atuação em questões envolvendo o STF e a Polícia Federal, demonstrando um padrão de atuação na defesa de prerrogativas e liberdades.