A queda da violência pode ser um importante catalisador do crescimento econômico em Estados e municípios, segundo um estudo recente da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP).

De acordo com o exercício, cidades que adotaram novas políticas de gestão da segurança pública registraram um aumento entre 7% e 10% tanto no número de vagas de trabalho com carteira assinada quanto de empresas criadas.

Cruzando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de mais de dois mil municípios de oito Estados entre 2002 e 2019, o pesquisador Bruno Pantaleão comparou o que ocorreu - em termos de empreendedorismo e geração de vagas - antes e depois da instalação desses programas, na comparação com cidades que ainda viriam a recebê-los futuramente.

Vale lembrar que estudos do tipo costumam não identificar os efeitos sobre o mercado informal por causa da ausência de dados, o que sugere que o efeito real da redução da criminalidade tende a ser maior que os encontrados no exercício.

“São programas que começaram a ser implementados na década de 2000 com foco em melhorar os indicadores de violência por meio de técnicas de gestão, uso de informações e focalização de recursos. São grandes as evidências de que essas iniciativas tiveram forte impacto sobre homicídios e crimes contra a propriedade. Especialmente nas regiões de maior concentração dos casos, que geralmente são o foco das polícias nos primeiros anos”, diz Pantaleão. “Foram, provavelmente, as políticas de segurança pública mais bem-sucedidas dos últimos 30 anos.”

Em um trabalho anterior, que foca no efeito dos mesmos programas sobre indicadores de violência, Pantaleão, estimou que os municípios que receberam a política tiveram, em média, uma queda de 18,3 homicídios por cem mil habitantes, e de 20,4 mortes na comparação com cidades nunca tratadas.

Esses efeitos, aponta o trabalho, foram especialmente mais intensos em cidades com altos índices de criminalidade e entre indivíduos que mais figuram nessas estatísticas: jovens, negros e com baixa escolaridade.

Em cada Estado, essa iniciativa recebeu um nome diferente - Infocrim em São Paulo, GESP em Minas, Pacto pela vida em Pernambuco, Estado Presente no Espírito Santo, entre outros.

A redução da violência contra a pessoa ou patrimônio propicia um melhor ambiente de negócios” — Daniel Cerqueira Todos foram, em maior ou menor grau, influenciados pelas revoluções dos modos de se pensar a polícia, entre as décadas de 1960 e 1980 e, em especial, pelo CompStat, implementado pelo então prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, nos anos 1990.

Em sua essência, a política - cujo nome é uma junção de Computer Statistics - buscava combater a criminalidade com gestão baseada em dados, avaliação dos efeitos das intervenções e monitoramento da aderência das forças policiais às metas.

“O estudo chega a resultados que são esperados - a redução da violência contra a pessoa ou patrimônio propicia um melhor ambiente de negócios. A questão é que existem poucos trabalhos provando essa relação, especialmente para países em desenvolvimento”, nota Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e coordenador do Atlas da Violência.

Segundo ele, as iniciativas estudadas chegaram para mudar a forma de pensar a polícia no Brasil. Historicamente, as forças de segurança se concentraram em fazer policiamento ostensivo, tentar chegar mais rápido possível ao local do crime e depois investigar, explica. Com a chegada dos programas, surgiram novidades testadas e aprovadas no exterior, como o policiamento comunitário.

“A própria ideia do papel do Estado muda, deixando de ser um resolvedor de problemas para se antecipar a eles, com políticas baseadas em evidências”, diz Cerqueira, que se refere a essas experiências como uma “revolução silenciosa” - um contraste com as megaoperações e teatros de operação, que atraem grande atenção da mídia e da população, deixam um rastro de mortos mas não mudam a realidade das regiões em que são executadas.

Iniciativa que surgiu em 2019 -ficando fora do escopo da pesquisa de Pantaleão - o RS Seguro é creditado como responsável pela redução pela metade dos crimes violentos letais intencionais (CVLI), um indicador que soma homicídios dolosos, latrocínios (roubo seguido de morte), feminicídios e lesões corporais seguidas de morte, de 25,5 por mil habitantes em 2018 para 12 em 2025. Entre jovens de 15 a 24 anos, essa taxa caiu de 58,2 para 20,4 no mesmo período.

Segundo dados do governo da gestão Eduardo Leite (PSD), a média diária de roubos a pedestres no Rio Grande do Sul caiu de 184 em 2017 - ano em que as estatísticas de violência chegaram ao pico no Estado - para 34. Já a média diária de veículos roubados cedeu de 49 para 23.

O programa reorganizou a estrutura da secretaria de segurança pública, focou nos crimes violentos e no planejamento e acompanhamento de indicadores para cada município, diz o diretor-executivo do RS Seguro, o delegado Antônio Padilha.

Os vários sistemas de informação de cada corporação foram interligados e reuniões mensais são feitas com a presença da cúpula do governo estadual, das polícias e representantes do Judiciário e Ministério Público. Nelas, são analisadas casos que mostraram avanço e também que ficaram devendo.

“Antes, cada instituição tinha sua própria diretriz, e muitas vezes batiam cabeça na hora de enfrentar um mesmo problema”, conta Padilha. “Em várias ocasiões, encontramos delegados e oficiais de uma mesma cidade que nem sequer se conheciam, nunca haviam trabalhado conjuntamente”.

A iniciativa também envolveu um esforço para alimentar os bancos de perfis genéticos da população carcerária e de perfis balísticos, que tentam ligar os crimes envolvendo uma mesma arma. Mas também focalizou recursos para os presídios estaduais e para áreas de fora do guarda-chuva da segurança pública, com diversos programas promovendo geração de renda, saúde, educação e capacitação.

“A estrutura do RS Seguro é toda baseada em trabalhar com evidências. Trabalhamos os dados para que todos possam ter a mesma informação e que possam ser avaliados. Além disso, temos uma parceria com a London School of Economics, que nos ajudou a criar um modelo de risco para combater a violência doméstica familiar e também nos ajuda com outros estudos.”

Padilha diz que ainda não existe uma avaliação econômica do programa, mas a primeira justificativa para sua existência, em um material de divulgação recentemente produzido pelo governo do Estado, é de natureza econômica. “O Rio Grande do Sul é um dos Estados que está encolhendo em população. O Censo de 2022 trouxe uma população de 10,8 milhões, não os 13 milhões que eram esperados. E O IBGE estima que esse número vai cair para 9 milhões em 2070”, diz. Ao mesmo tempo, a proporção da população em idade ativa no Estado é a menor do Brasil, 1,42 ponto porcentual abaixo da média nacional.

O estudo da FGV sugere ainda que cidades que já tinham índices comparativamente baixos de violência são as mais beneficiadas do que aquelas que partiram de um nível alto de crimes, e que o impacto econômico está muito mais relacionado à queda dos crimes contra a propriedade do que homicídios.

“O raciocínio aqui é: em lugares violentos, você estabelece como prioridade os crimes contra a vida, a violência armada. Mas como o efeito econômico é mais intenso com a queda de crimes contra a propriedade, essas regiões acabam se beneficiando menos, sob esse aspecto”, comenta Pantaleão. “Vale lembrar, são regiões da periferia onde o problema do crime é grave, às vezes a polícia não tem nem meios de se estabelecer no território, e os empreendedores não tem condições de contratar segurança privada.”