A importância da Educação Fiscal como um dos pilares para o fortalecimento da democracia e da justiça social no Brasil é inegável. Em um país de dimensões continentais, a compreensão da função social dos tributos transcende a mera obrigação legal, configurando-se como parte de um pacto coletivo que sustenta direitos e garante a oferta de políticas públicas essenciais.
A ANFIP Nacional, atuando como representante dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, reforça seu compromisso histórico com a justiça fiscal e a Seguridade Social ao promover a Educação Fiscal. Este processo visa conscientizar a população sobre a relevância dos tributos e da fiscalização para a correta aplicação dos recursos públicos, buscando aproximar o cidadão da gestão governamental e promover maior transparência.
Programas de Educação Fiscal vêm sendo desenvolvidos no Brasil desde os anos 1990, com o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) como um marco para engajar o cidadão na administração pública. A ANFIP tem um papel relevante na disseminação desse conceito, levando o tema para escolas e organizações sociais, consolidando a ideia de que a cidadania fiscal é parte integrante da formação ética e social do indivíduo.
Um exemplo notório da eficácia da Educação Fiscal pode ser observado em Lages, Santa Catarina, onde ações contínuas desde 2012 têm gerado resultados expressivos na formação da consciência cidadã. A integração entre escolas, órgãos públicos e a comunidade permitiu o aprofundamento do conhecimento sobre a função social dos tributos, o acompanhamento das políticas públicas e o exercício do controle social, consolidando a iniciativa como referência municipal em cidadania fiscal e demonstrando o poder da educação na formação de cidadãos participativos e comprometidos com o interesse público.