O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.468/26, que adiciona a educação política e os direitos da cidadania ao rol de conteúdos obrigatórios da educação básica em todo o território nacional. A publicação da nova legislação ocorreu nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União, marcando um avanço significativo na formação cívica dos estudantes brasileiros.
Esta nova lei modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já previa o estudo da realidade social e política do Brasil nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio. A inclusão explícita da educação política e dos direitos da cidadania visa aprofundar a compreensão dos alunos sobre o funcionamento das instituições democráticas e seus papéis como cidadãos.
A proposição legislativa tem sua origem no Projeto de Lei 1108/15, idealizado pela deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP). Na época da aprovação pela Câmara dos Deputados em 2023, a parlamentar ressaltou a necessidade de preparar os jovens para o exercício pleno da cidadania, argumentando que a falta de conhecimento sobre o Parlamento e a Constituição compromete o desenvolvimento social e político do país. A nova lei busca preencher essa lacuna formativa.
A sanção presidencial reforça o compromisso do governo com a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. A expectativa é que a incorporação desses temas no currículo básico contribua para o fortalecimento da democracia e para o engajamento dos jovens na vida pública, capacitando-os a compreender e atuar de forma informada nos processos sociais e políticos do Brasil.