O processo foi apresentado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura e distribuído ao ministro Luiz Fux nessa terça-feira (5). A ação tramita como uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), instrumento usado para questionar atos do poder público que, segundo o autor, violam princípios fundamentais da Constituição.

Fux relata ação que questiona derrota de Messias no SenadoGoverno busca aproximação com Alcolumbre após derrota de MessiasPetistas retomam mote de “Congresso inimigo do povo” Messias foi barrado no plenário do Senado após receber 34 votos favoráveis e 42 contrários. Para ser aprovado para uma vaga no STF, eram necessários ao menos 41 votos.

A indicação havia sido aprovada antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou rejeitada no plenário após meses de articulação dos governistas.

A Associação Civitas afirma que a rejeição de Messias não resultou de uma deliberação regular do Senado, mas de um processo contaminado por supostas irregularidades.

O principal argumento é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria antecipado o resultado da votação ao afirmar que Messias “vai perder por oito”, segundos antes da proclamação oficial do placar.

Para a entidade, a frase indicaria que o resultado já era conhecido antes da conclusão formal da apuração. A ação sustenta que esse episódio revelaria uma “pré-determinação” da votação e comprometeria o caráter deliberativo do plenário.

A entidade também fala em desvio de finalidade. Segundo a ação, o Senado teria usado sua competência constitucional não para avaliar os requisitos exigidos para o cargo no Supremo mas para impor um veto político ao indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A associação sustenta que a aprovação de Messias na CCJ reforça a tese de que a rejeição no plenário teve motivação política. Segundo a entidade, a comissão já havia reconhecido que o indicado cumpria os requisitos técnicos para o cargo, e a decisão posterior do plenário ocorreu sem a apresentação de fato novo que justificasse a mudança.

A escolha de Messias tensionou a relação entre o governo Lula e o Congresso desde a indicação, feita em novembro do ano passado. Alcolumbre defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.

Por receio de rejeição, o Planalto só formalizou o envio da indicação em abril, após tentar ganhar tempo para vencer resistências entre senadores. Messias buscou apoio no Senado, mas, como a CNN mostrou, Alcolumbre só o encontrou informamente dias antes da sabatina.

A Associação Civitas pede que o STF suspenda, em caráter liminar, os efeitos da votação que rejeitou Messias.

No mérito, solicita que a Corte declare a nulidade do ato do Senado e determine uma nova deliberação sobre a indicação.

Com a distribuição, Luiz Fux passa a ser o relator da ação. Ele poderá pedir informações ao Senado, ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) ou decidir, sozinho, sobre o pedido de liminar. Não há prazo para decisão.