A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e a organização de direitos digitais Ctrl+Z protocolaram pedidos formais ao Ministério Público e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que investiguem a nova funcionalidade "mapa do Instagram", que permite a exibição da localização em tempo real dos usuários da rede social. A iniciativa surge em meio a crescentes preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos internautas, especialmente diante de potenciais riscos de perseguição e assédio.
Luã Cruz, diretor de litigância estratégica da Ctrl+Z, argumentou que a introdução de uma ferramenta como essa deveria ser acompanhada de explicações detalhadas sobre seu funcionamento e os dados coletados, mas que as empresas de tecnologia frequentemente demonstram pouca disposição para tal transparência. Tanto a deputada quanto a organização apontam para o direito constitucional à privacidade como um ponto central de sua contestação, alertando que a exposição da localização em tempo real, mesmo para círculos restritos de contatos, pode gerar constrangimentos e expor usuários a perigos.
Os argumentos são reforçados pela reação de 37 procuradores-gerais dos Estados Unidos, que já haviam alertado a representação do Instagram no país sobre os riscos de perseguição e abuso associados à ferramenta quando esta foi lançada em agosto do ano passado. Erika Hilton destacou que, no Brasil, a funcionalidade representa um risco particular para mulheres, crianças e idosos, pois um erro de clique poderia fornecer a um agressor informações cruciais para a prática de crimes como feminicídio ou violência sexual.
A Ctrl+Z também questiona os detalhes técnicos e o processo de lançamento do mapa, solicitando informações sobre como, quando e por que o recurso foi disponibilizado, bem como sobre o uso e armazenamento de dados durante o período em que esteve ativo. Embora a petição de Erika Hilton tenha sido apresentada antes da suspensão temporária do mapa pela Meta e não cite diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ela coincide com a da Ctrl+Z ao requerer a apuração de possíveis violações à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A assessoria da deputada afirmou que as petições são complementares. Em nota, a Senacon declarou que está avaliando o caso com atenção e que, dependendo das evidências, poderá instaurar procedimentos administrativos.