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29.jun.2026 às 11h47 Diminuir fonte Aumentar fonte Ouvir o texto Carolina Faria Mariana Grasso São Paulo O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, apresentou no dia 18 de junho, em São Paulo, um conjunto de 12 propostas para a segurança pública reunidas em um plano chamado "Brasil sem Medo". O lançamento reuniu aliados como o senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato ao Governo do Paraná, e o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo e pré-candidato ao Senado.

Entre as medidas que Flávio defende estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima inspirados no modelo adotado por El Salvador, a redução da maioridade penal, o endurecimento das regras para progressão de pena e a classificação de facções criminosas, como CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital), como organizações terroristas.

Na avaliação de Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC (Universidade Federal do Ceará), o plano carece de detalhamento e consistência técnica, porque desconhece o sistema de segurança pública e justiça do país.

"Nós temos forças de polícia, um sistema de Justiça, leis e um ordenamento jurídico. Não é assim, no grito ou no desempenho, que um presidente vai transformar coisas que sequer são da sua competência", afirma.

Paiva diz que o documento reúne propostas genéricas, sem explicação sobre sua implementação, e aponta que o debate sobre segurança pública precisa considerar os circuitos econômicos que sustentam o crime organizado, como o tráfico de drogas, que envolve diferentes camadas sociais e também agentes públicos. "São medidas populistas, sem evidência, que não atacam as causas reais da violência no país", conclui.

Para o analista de segurança e defesa Alessandro Visacro, o plano tem pouca aplicação prática. Ele estende a crítica para além da oposição e diz que o debate sobre segurança no Brasil é raso.

"Aquilo ali é uma peça publicitária de campanha, mais do que uma proposta séria, articulada, de enfrentamento. O Brasil não tem política de Estado, tem programa de governo, e os programas de governo não passam de papel, de uma declaração de intenção de muito pouca aplicabilidade."

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"O chamado 'sistema de fronteiras' pode representar um avanço porque significa melhoria das condições das forças de segurança pública brasileiras. Investimentos em coletes balísticos, armamentos, viaturas, munições e equipamentos de vigilância são necessários para a repressão da criminalidade violenta", afirma o jurista.

Ao analisar as propostas de endurecimento da legislação, a socióloga Carolina Grillo, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que elas são manifestações de "populismo penal", fenômeno em que a pauta da segurança pública é apropriada para fins eleitorais.

A socióloga também critica a referência ao modelo adotado por El Salvador. "Prisões em massa são caríssimas, costumam violar uma série de garantias constitucionais e não têm o efeito esperado de desmantelamento do crime organizado", afirma.

Sobre a diminuição da maioridade penal, ela argumenta que aumentar o número de jovens nas prisões só contribui para levá-los ao crime organizado. As facções já dominam esses ambientes.

Já em relação à proposta de classificar facções criminosas como organizações terroristas, afirma: "Trata-se de uma imprecisão teórica e conceitual. O terrorismo prevê motivação política ou religiosa para mudar o sistema de um país, enquanto as facções criminosas no Brasil visam pura e simplesmente ao lucro."

O analista de segurança e defesa Alessandro Visacro discorda em parte da argumentação de Carolina Grillo. Para ele, o fato de as facções visarem o lucro e não terem uma ideologia política tradicional não anula o fato de que elas utilizam o terror, na prática. No entanto, ele também se posiciona contra a proposta de Flávio Bolsonaro de carimbar legalmente os grupos como terroristas.

"Se a gente simplesmente pegar hoje no Brasil, em termos legais, e classificar qualquer organização criminosa como terrorista, você vai criar um óbice para o enfrentamento dela", explica Visacro, apontando que a medida sobrecarregaria a PF (Polícia Federal) por dar protagonismo legal à instituição. "Pode rotular ou não, no Brasil vai dar o mesmo, porque a gente vai continuar sendo omisso e negligente", conclui.

Por outro lado, o advogado criminalista Gustavo Scandelari vê vantagens estratégicas na proposta de asfixia financeira que o carimbo de terrorismo traria, embora mantenha restrições ao pacote geral.

"A vantagem é permitir investimentos maiores na repressão e dar acesso a ferramentas de cooperação internacional que auxiliam na localização de bens, empresas e pessoas de modo mais ágil. A asfixia financeira tende, sim, a constituir ataque mais eficaz contra grupos criminosos organizados."

Questionado pela reportagem, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública respondeu que "aguarda o detalhamento das ideias apresentadas nesta quinta-feira pelo pré-candidato para ser possível fazer uma análise técnica e emitir um posicionamento institucional sobre o tema."

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