O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou a conclusão de uma investigação sob a seção 301, que pode resultar em uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Adicionalmente, uma nova análise divulgada pelo USTR inclui o Brasil em um caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia, propondo uma tarifa de 12,5% para este segmento. Ainda não está claro se as duas penalidades serão somadas.
A proposta de tarifa será submetida a consulta pública, com prazos para solicitação de participação em audiências até 22 de junho e envio de contribuições por escrito até 6 de julho, sendo as audiências agendadas para 7 de julho. A decisão final sobre a imposição das tarifas caberá ao presidente dos EUA, Donald Trump.
Segundo o relatório do USTR, embora o Brasil declare proibir importações produzidas com trabalho forçado, o escritório alega que a legislação brasileira não veda legalmente a entrada de produtos fabricados com essa prática em seu mercado. O USTR considera essa conduta brasileira injustificável e um obstáculo ao comércio dos EUA. O Brasil foi classificado na categoria de países que não proíbem e nem fiscalizam efetivamente a importação de produtos feitos com trabalho forçado, juntando-se a outros 53 países.
O Brasil reagiu à abertura do processo, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmando que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que se considera referência global no combate ao trabalho escravo. O governo brasileiro defende que suas políticas e sistemas de fiscalização, como a "lista suja" e a ampliação do conceito de "condição análoga à de escravo" no Código Penal, vão além das normas internacionais e que altos números de detecção de casos refletem um sistema proativo, não uma alta incidência do problema. O Brasil também argumenta que suas políticas comerciais não prejudicam o comércio americano e que o país não representa um risco relevante como destino de produtos barrados pelos EUA por questões trabalhistas. O governo brasileiro sustenta ainda que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com as regras da OMC.
