O padrão internacional das regras trabalhistas é garantir um dia ou um dia e meio de descanso para os trabalhadores por semana, mostra uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que levantou as legislações de 21 países, além do Brasil, entre desenvolvidos e emergentes.

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A comparação internacional sugere que, além de reduzir o limite máximo da jornada semanal de trabalho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para cada um de folga) torna as regras trabalhistas do Brasil mais rígidas do que o padrão global.

A PEC foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, em dois turnos. O projeto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno. No segundo turno, logo em seguida, foram 461 a 19. Agora, seguirá para votação no Senado.

— Muitos poucos países, hoje em dia, regulam a distribuição da jornada ao longo da semana, proibindo a escala 6x1. Alguns países colocam um número mínimo de horas consecutivas de descanso, mas, mesmo na Europa, onde as jornadas são menores, quase nenhum país tem uma proibição aos seis dias seguidos de trabalho — afirmou o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e head de inteligência técnica do CLP.

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A nota técnica cita o caso da França, país que tem um dos menores limites de jornada na legislação, com 35 horas por semana. “Embora tenha uma jornada legal de 35 horas, muito abaixo da brasileira e da maioria do mundo, a legislação francesa ainda permite até seis dias de trabalho por semana, respeitados limites diários, semanais e um bloco mínimo de descanso”, diz um trecho do relatório.