A Advocacia-Geral da União (AGU) sinalizou nesta quinta-feira (6) que apresentará uma ação civil pública com o objetivo de responsabilizar e retirar a plataforma Discord do Brasil. A decisão surge em meio a alegações de que o serviço de comunicação não demonstra compromisso com a legislação brasileira, especialmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes. A AGU argumenta que a plataforma falhou em cumprir com seus deveres legais, o que motivou a iniciativa.
O anúncio foi feito durante a sanção de um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes de violência sexual contra menores. O Palácio do Planalto foi o palco da cerimônia, onde a AGU detalhou suas intenções. Paralelamente, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, também expressou preocupação e fez um apelo pela retirada da plataforma do ar, classificando-a como "horrorosa" e ressaltando a necessidade de atuação conjunta com o Judiciário.
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia acusado o Discord e o Telegram de descumprirem as normas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e por decretos recentes que ampliam as responsabilidades de plataformas digitais. Essas notificações ocorreram após a deflagração das operações "Lívia" e "Rede Interrompida", que investigam crimes praticados em ambientes virtuais. O Ministério da Justiça determinou a suspensão de contas e a remoção de servidores ligados a investigações de violência contra meninas.
A principal acusação contra o Discord, segundo o Ministério da Justiça, reside no descumprimento das regras de verificação etária, que, com a nova legislação, não permitem mais a autodeclaração como único método. Investigações apontaram que um adolescente investigado conseguiu acessar a plataforma informando ter 148 anos. O governo alega que a plataforma falhou em interromper transmissões ao vivo que incentivavam a violência e que uma transmissão relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos. A falta de comunicação imediata às autoridades policiais também é um ponto de crítica, configurando, segundo o Executivo, uma falha em impedir a disseminação de conteúdos criminosos em grupos públicos, agora sujeitos às mesmas obrigações das redes sociais.