O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) terá sua aplicação iniciada em 1º de maio de 2026, conforme confirmado pelo governo brasileiro nesta semana. Este marco representa um avanço significativo após mais de duas décadas de negociações e formaliza a intenção de aprofundar as relações comerciais entre os blocos. A entrada em vigor provisória sinaliza a conclusão dos complexos trâmites internos necessários por ambas as partes.
A confirmação veio de uma nota conjunta emitida pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o comunicado, o Brasil informou oficialmente a Comissão Europeia em 18 de março sobre a conclusão de seu processo interno de ratificação. A resposta da União Europeia, confirmando o cumprimento das exigências para o início da vigência provisória, foi enviada em 24 de março. Apesar da promulgação do acordo pelo Congresso Nacional na semana anterior, o decreto final que o incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro ainda está em fase avançada de tramitação, sendo o último passo para sua plena obrigatoriedade no país.
O governo brasileiro considera este acordo um dos projetos de integração econômica mais relevantes do país, com a expectativa de ampliar significativamente o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados consumidores do mundo. Com a aplicação provisória, esperam-se impactos como a redução gradual de tarifas, a eliminação de barreiras comerciais e uma maior previsibilidade regulatória para as transações. A medida tem potencial para impulsionar as exportações, atrair novos investimentos estrangeiros, integrar o Brasil de forma mais robusta às cadeias globais de valor e, ao mesmo tempo, diversificar a oferta de produtos europeus no mercado interno. As autoridades brasileiras reafirmam o compromisso com a plena implementação do acordo, buscando traduzir seus benefícios em crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Apesar do avanço nas formalidades, o acordo continua a enfrentar considerável resistência em alguns países europeus. Nações como a França, com o apoio de Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupações com os potenciais impactos negativos sobre seus setores agrícolas, temendo a concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, inclusive criticou a aceleração da aplicação provisória, ecoando a oposição de agricultores e ambientalistas europeus. Por outro lado, países como Alemanha e Espanha são fortes defensores do tratado, enxergando nele oportunidades comerciais e estratégicas, incluindo a diversificação de parceiros e o acesso a recursos naturais. A entrada em vigor definitiva do acordo ainda pode ser impactada por uma análise em curso no Tribunal de Justiça da União Europeia, que verificará possíveis incompatibilidades com as regras do bloco, o que pode atrasar sua plena efetivação.