O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou um balanço positivo sobre as ações voltadas à valorização dos servidores federais, marcando a retomada de um diálogo institucional mais robusto e eficaz. O principal destaque foi a reativação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) em 2023, um espaço crucial para o diálogo entre o governo e as entidades representativas das categorias do serviço público federal, que estava inativo há sete anos.
Desde a sua retomada, foram realizadas 253 reuniões, totalizando 780 horas de negociação, que resultaram na assinatura de 56 termos de acordo e compromisso. Essas negociações envolveram 55 entidades sindicais e 42 órgãos do governo, com um alcance estimado de mais de 1,2 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou que o fortalecimento desses espaços de diálogo é essencial para a reconstrução da capacidade do Estado e para a melhoria dos serviços prestados à população.
Além da negociação salarial e de benefícios, como o aumento significativo no auxílio-alimentação (de R$ 458 para R$ 1.192 até 2026) e na assistência pré-escolar, o governo também tem focado em políticas de saúde e segurança do trabalho. A criação e o fortalecimento de comitês e comissões voltados para a atenção à saúde e segurança, bem como o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (ECOA), são medidas importantes para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e inclusivos.
Um marco importante destacado pela pasta é o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa iniciativa é vista como fundamental para garantir o direito à negociação coletiva no setor público, com potencial impacto para cerca de 12 milhões de servidores em todo o Brasil. O governo ressalta que, entre os países latino-americanos que ratificaram a convenção, o Brasil é o único a avançar com sua regulamentação neste momento, reforçando o compromisso com a democratização das relações de trabalho e a valorização do funcionalismo público.